Panorama Sergipe

Nesta quinta-feira (13), os deputados estaduais de Sergipe votarão o Projeto de Lei Complementar nº 14/2025, de autoria do Poder Judiciário, que trata da licença compensatória, benefício conhecido como “auxílio-folga”, destinado a juízes e desembargadores.

De acordo com a justificativa apresentada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a proposta tem o objetivo de promover ajustes técnicos e adequações ao Programa Justiça 4.0, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O texto altera dispositivos da legislação atual, retirando o limite fixado em lei para a concessão da licença compensatória e transferindo ao próprio Tribunal a prerrogativa de regulamentar, por ato interno, a quantidade de folgas que poderão ser acumuladas e indenizadas.

A licença compensatória foi criada pela Resolução nº 10/2024 do TJSE. Segundo essa norma, a cada três dias de trabalho extraordinário, o magistrado tem direito a um dia de folga, limitado a 10 dias por mês. Caso não usufrua das folgas, o magistrado recebe indenização equivalente a um terço do subsídio mensal, o que corresponde, aproximadamente, a valores entre R$ 11,3 mil para juízes substitutos e R$ 13,2 mil para desembargadores.

O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus) manifestou posição contrária ao projeto, afirmando que a proposta pode ampliar o valor do benefício e reduzir o controle externo sobre essas despesas. A entidade encaminhou um ofício à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) com seus argumentos e tem dialogado com os parlamentares sobre o tema.

O PLP nº 14/2025 estava inicialmente previsto para votação no dia 5 de novembro, mas sua análise foi adiada por falta de quórum. A apreciação da matéria ocorrerá nesta quinta-feira (13).