Na manhã desta terça-feira (11/11), a Polícia Federal, com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou a Operação Lamaçal, com o intuito de investigar crimes contra a Administração Pública e lavagem de capitais decorrentes do desvio de recursos públicos federais. Esses recursos, repassados ao município de Lajeado/RS pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) devido às enchentes de maio de 2024, estariam sendo mal utilizados pela administração municipal.
A operação resultou no cumprimento de 35 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, além do sequestro de 10 veículos e o bloqueio de quase R$ 4,5 milhões em ativos. As buscas ocorreram nos municípios de Lajeado, Muçum, Encantado, Garibaldi, Guaporé, Carlos Barbosa, São Leopoldo, Novo Hamburgo e Porto Alegre.
Durante o inquérito, foram identificadas irregularidades em um processo licitatório realizado pela Prefeitura de Lajeado para a contratação de uma empresa especializada em serviços terceirizados, como psicólogos, assistentes sociais, educadores sociais, auxiliares administrativos e motoristas. A dispensa da licitação ocorreu sob a justificativa de calamidade pública decretada pelo município em 2024.
No entanto, há indícios de que a contratação foi realizada sem atender ao critério da proposta mais vantajosa e que os valores acordados superaram os preços de mercado. O valor total dos dois contratos investigados ultrapassa R$ 120 milhões.
Os envolvidos poderão ser responsabilizados pelos crimes de desvio de verbas públicas, fraudes em licitações e contratos administrativos, além de lavagem de capitais.
Panorama Sergipe 
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