MP eleitoral e instituições selam pacto contra a desinformação para eleições 2026 em Sergipe

O Ministério Público (MP) Eleitoral uniu-se a diversas instituições públicas e da sociedade civil para a celebração do Pacto Contra a Desinformação em Sergipe para as Eleições 2026. A solenidade de assinatura do acordo ocorreu na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), em Aracaju. A iniciativa é coordenada, no âmbito do TRE-SE, pela Comissão de Enfrentamento à Desinformação Eleitoral (Cede), e consolida um esforço conjunto para proteger a integridade e a legitimidade do processo democrático frente à proliferação de notícias falsas e fraudes em canais de comunicação digitais.

O acordo estabelece um compromisso para assegurar que a sociedade seja informada de maneira ampla, adequada e esclarecida sobre o pleito. O documento mobiliza uma rede de cooperação que engloba, além do MP Eleitoral e do TRE-SE, outros órgãos federais em Sergipe: a Justiça Federal (JF-SE), o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20), o Ministério Público do Trabalho (MPT-SE), a Defensoria Pública da União (DPU-SE), a Procuradoria da União (PU-SE) e a Polícia Federal (PF/SR-SE).

No âmbito estadual, o grupo é composto pelos seguintes órgãos: Tribunal de Justiça (TJ-SE), Ministério Público (MP-SE), Defensoria Pública (DPE-SE), Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) e Tribunal de Contas (TCE-SE). Também assinaram o documento representantes de organizações de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Sergipe (OAB-SE) e a Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase).

Inteligência operacional – O pacto destaca-se por sua aplicação prática e desenho estratégico de inteligência operacional. As instituições participantes assumem o papel de atuar de forma coordenada para maximizar o alcance das informações oficiais técnicas e checadas sobre o processo eleitoral, criando barreiras preventivas contra a desinformação antes mesmo que ela se prolifere.

Durante o evento, a procuradora-chefe do Ministério Público Federal (MPF) em Sergipe, Eunice Dantas, enfatizou que a atuação do MP Eleitoral na fiscalização da ordem jurídica e no combate às fake news (notícias falsas) é um trabalho contínuo. A procuradora-chefe informou que o órgão já vem operando de forma proativa por meio do monitoramento de canais digitais e da capacitação de promotores e servidores eleitorais em todo o estado.

"O uso de tecnologias de inteligência artificial direcionadas à desestabilização das urnas eletrônicas e à destruição da honra de candidatos não será protegido pela liberdade de expressão”, destacou a representante do MPF. “A resposta a esse cenário será sempre a aplicação rígida da lei por meio de representações e investigações por abuso de poder", completou.

Responsabilidade compartilhada e apoio à imprensa – A presidente do TRE-SE, desembargadora Ana Lúcia Freire dos Anjos, reforçou a urgência de uma resposta articulada em uma era onde as informações circulam com extrema rapidez. "Combater a desinformação é uma responsabilidade compartilhada cujo compromisso exige a atuação conjunta da Justiça Eleitoral, das instituições públicas, da imprensa e da sociedade", declarou, apontando que a informação confiável é a chave para preservar o direito ao voto consciente.

Principais ações previstas pelo Pacto – Os signatários comprometeram-se a adotar medidas práticas ao longo de todo o ciclo do pleito, incluindo:

• Disseminação síncrona de dados: Divulgação coordenada de conteúdos oficiais produzidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo TRE-SE sobre as Eleições 2026 em múltiplos veículos de comunicação;
• Combate a práticas ilícitas: Desestímulo ativo à criação de redes de desinformação, condutas ilícitas em campanhas e ao encaminhamento massivo de propaganda política ilegal;
• Valorização do jornalismo profissional: Apoio institucional a veículos de comunicação comprometidos com a apuração precisa e a divulgação imparcial de notícias;
• Educação e conscientização: Incentivo e suporte a ações informativas voltadas a ampliar o acesso à informação confiável e conscientizar o eleitor sobre os impactos nocivos da desinformação.

O Pacto Contra a Desinformação em Sergipe tem vigência imediata e se estenderá até o encerramento oficial do período eleitoral das Eleições 2026, em conformidade com o calendário regulamentado pelo TSE.