Recebimento de propostas aberto até 26/11/2026 às 09h00.
Objeto
Aquisição de materiais de consumo e permanentes para atender às necessidades da secretaria municipal da educação - semed, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
Informação complementar: A contratação se faz necessária face ao atendimento às demandas de realização de atividades artísticas, musicais e culturais, por meio do fornecimento de materiais artísticos (como cavalete, tela e tecido), instrumentos musicais e acessórios (violão, violino, flauta doce, estantes de partitura e encordoamento), bem como itens de identificação e premiação (camisetas, colete, medalhas e troféus), promovendo suporte amplo para oficinas, eventos e apresentações institucionais. Fundamentação legal:
Este procedimento licitatório obedecerá à lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, à lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, à lei municipal nº 4.565, de 1º de agosto de 2014, à lei complementar municipal nº 119, de 06 de fevereiro de 2013, bem como ao decreto municipal nº 7.178, de 12 e junho de 2023, e à instrução normativa conjunta pgm/cgm/seplog nº 002/2023, e suas correspondentes alterações.
Motivos que levaram a escolha da solução a ser contratada: após a conclusão do estudo comparativo entre as soluções previstas pelo levantamento do mercado, indicado no estudo técnico preliminar – etp. A solução que se mostrou mais vantajosa é a aquisição dos materiais, por pregão eletrônico, priorizando fornecedores com certificações ambientais e normativas técnicas. Não haverá subcontratação, devido ser um objeto comum ao mercado. O objeto deve ser executado única e exclusivamente pelo(s) fornecedor(es) contratado(s), haja vista que o mercado dispõe de diversas empresas aptas a executar integralmente o objeto a ser licitado.
Considerando as especificidades do objeto em questão, a demanda será em parcela única, desde que se comprove ser técnica e economicamente viável. Essa medida tem como objetivo proporcionar o melhor aproveitamento do mercado, estimular a competitividade entre os fornecedores e garantir que a administração pública obtenha as melhores condições de preço e qualidade na execução do contrato.
A contratação não exigirá marca ou modelo de material específico em razão de serem produtos comuns no mercado local, mas o licitante deverá informar a marca e o fabricante do produto ofertado na proposta; não haverá exigência de amostra do produto, salvo haja dúvidas da contratante quanto à qualidade ou similaridade dos produtos ofertados.
Dados da licitação
| Órgão | Municipio de Aracaju |
|---|---|
| Unidade | SEPLOG-Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju-SE |
| Cidade | Aracaju - SE |
| Modalidade | Pregão Eletrônico |
| Modo de disputa | Aberto |
| Número | 85/2026 |
| Processo | PE0085/2026 |
| Amparo legal | Lei 14.133/2021, Art. 28, I |
| Valor total estimado | R$ 55.068,09 |
| Início das propostas | 11/11/2026 às 09h00 |
| Fim das propostas | 26/11/2026 às 09h00 |
| Publicado no PNCP | 10/11/2026 às 12h33 |
Panorama Sergipe