Recebimento de propostas aberto até 18/11/2026 às 15h00.
Objeto
Aquisição de uniformes institucionais (coletes e camisas tipo polo e básica) destinados à identificação funcional da equipe do procon municipal de aracaju, ligada à secretaria municipal da segurança e cidadania – ssm/aju, para uso em atendimentos, ações em território e atividades intersetoriais
Informação complementar: O programa municipal de proteção e defesa do consumidor – procon aracaju é órgão integrante da administração pública municipal, responsável pela execução da política municipal de proteção e defesa do consumidor, instituída pela lei municipal nº 4.483, de 26 de dezembro de 2013, atuando na orientação, proteção, fiscalização e defesa dos direitos dos consumidores no âmbito do município de aracaju.
No exercício de suas atribuições, o procon aracaju realiza atendimentos presenciais à população, ações de fiscalização em estabelecimentos comerciais, pesquisas de preços, atividades educativas, participação em eventos institucionais, campanhas de conscientização e demais ações voltadas à promoção e garantia dos direitos dos consumidores.
Nesse contexto, a aquisição de uniformes institucionais, compreendendo coletes em tecido rip stop, camisas polo e camisas em malha, mostra-se necessária para:
A) garantir a identificação imediata dos servidores durante o desempenho de suas atividades;
B) fortalecer a imagem institucional do procon aracaju perante consumidores, fornecedores e demais órgãos públicos;
C) transmitir maior credibilidade, segurança e confiança à população atendida;
D) facilitar o reconhecimento das equipes em ações externas, fiscalizações, pesquisas de preços, eventos e campanhas educativas;
E) promover a padronização visual dos servidores, contribuindo para a organização e profissionalismo das atividades desenvolvidas.
A ausência de identificação padronizada pode dificultar o reconhecimento dos agentes públicos durante as atividades externas, comprometendo a visibilidade institucional e a eficiência das ações executadas.
A presente contratação agrupa os itens em lote único, considerando que os produtos possuem a mesma finalidade institucional e demandam padronização de cores, layout, logomarca e características visuais. A contratação de um único fornecedor contribuirá para a uniformidade dos materiais, além de proporcionar maior eficiência administrativa, economicidade e facilidade no acompanhamento e fiscalização contratual.
Os quantitativos foram definidos com base no número de servidores que participam das atividades operacionais, administrativas e de fiscalização do órgão, considerando a necessidade de utilização contínua dos uniformes nas ações internas e externas promovidas pelo procon aracaju.
Ante o exposto, resta evidenciada a necessidade da aquisição de coletes em tecido rip stop, camisas polo e camisas em malha, nas quantidades e especificações constantes neste processo, a fim de garantir a adequada identificação institucional dos servidores e proporcionar melhores condições para o desenvolvimento das atividades desempenhadas pelo programa municipal de proteção e defesa do consumidor – procon aracaju, com fundamento no inciso ii do art. 75 da lei nº 14.133/2021, regulamentado pelo decreto municipal nº 7.177/2023.
Dados da licitação
| Órgão | Fundo Municipal de Defesa do Consumidor de Aracaju - Fundecom |
|---|---|
| Unidade | Fundo Municipal de Defesa do Consumidor de Aracaju - Fundecom - Se |
| Cidade | Aracaju - SE |
| Modalidade | Dispensa |
| Modo de disputa | Dispensa Com Disputa |
| Número | 562/2026 |
| Processo | DI0562/2026 |
| Amparo legal | Lei 14.133/2021, Art. 75, II |
| Valor total estimado | R$ 9.110,00 |
| Início das propostas | 18/11/2026 às 09h00 |
| Fim das propostas | 18/11/2026 às 15h00 |
| Publicado no PNCP | 13/11/2026 às 18h09 |
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