Recebimento de propostas aberto até 07/12/2026 às 10h00.
Objeto
Aquisição do medicamento cloridrato de buspirona 10 mg, em cumprimento de demanda judicial, conforme documentos
Informação complementar: A secretaria conforme noticiou o núcleo de judicialização, recebeu determinação
Judicial para aquisição do medicamento cloridrato de buspirona 10mg, para a paciente
Vanessa santos de jesus conforme processo judicial nº 202077200829. Ressalta-se que
O medicamento pleiteado não integra o elenco padronizado no âmbito do sistema único de
Saúde – sus, sendo sua aquisição decorrente exclusivamente de obrigação imposta por
Decisão judicial vigente, cujo cumprimento possui caráter imediato e compulsório.
Ademais, conforme manifestação técnica constante nos autos, a secretaria de
Estado da saúde não dispõe, no presente momento, de instrumento contratual vigente, ata de
Registro de preços ativa ou saldo de estoque suficiente capaz de viabilizar o atendimento da
Demanda judicializada (despacho nº 35289/2026/cadim), circunstância que inviabiliza o
Suprimento regular do item por meios ordinários de contratação.
Nesse contexto, considerando a urgência da medida, a necessidade de garantir a
Continuidade do tratamento do paciente, mostra-se tecnicamente justificada a adoção da
Contratação direta mediante dispensa de licitação emergencial, tendo em vista que a
Tramitação de procedimento licitatório convencional revela-se incompatível com a imediaticidade
Exigida pela demanda, cujo prazo médio estimado de conclusão é superior a 90 (noventa) dias.
Dados da licitação
| Órgão | Fundo Estadual de Saude |
|---|---|
| Unidade | Secretaria de Estado da Saúde |
| Cidade | Aracaju - SE |
| Modalidade | Dispensa |
| Modo de disputa | Dispensa Com Disputa |
| Número | DE0535/2026 |
| Processo | DE0535/2026 |
| Amparo legal | Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII |
| Valor total estimado | R$ 201,60 |
| Início das propostas | 02/12/2026 às 10h00 |
| Fim das propostas | 07/12/2026 às 10h00 |
| Publicado no PNCP | 13/11/2026 às 11h23 |
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