Recebimento de propostas aberto até 04/12/2026 às 12h00.

Objeto

Aquisição de curativos e medicamentos (epidermólise bolhosa), para atender demandas judicias, conforme termo de referência e demais docuemntos anexos.

Informação complementar: A secretaria conforme noticiou o núcleo de
Judicialização, recebeu determinação judicial para aquisição de curativos e
Medicamentos para epidermólise bolhosa, para pacientes: daniel da silva
Santos, joão vitor santos oliveira, júlia roberta nascimento oliveira costa, luiz
Felipe santos oliveira, luna de santana moura, marcos antonio santos silva,
Monica da silva santos, sarah emanuelly santos, conforme processos judiciais
Nº202540906359, nº201840901455 e nº202311201922, nº202610300932,
Nº20181800992 e 202310301893, nº202211202119, nº202441104270 e
201610300181, nº202310301899, nº202273101083. O insumo solicitado não está
Contemplado no rol padronizado pelo sus. A contratação se dará mediante dispensa de
Licitação em face da urgência no atendimento ao determinado, sob pena da secretaria e
De seu titular sofrer sanções decorrentes do descumprimento da obrigação. Ressalte-se
Que foi informado que a ses não dispõe de instrumentos contratuais para o
Atendimento da demanda, ata de registro de preços ou contrato vigente, sendo inviável
A realização de um processo licitatório regular, uma vez que o tempo médio para sua
Conclusão é de 90 (noventa) dias.

Dados da licitação

ÓrgãoFundo Estadual de Saude
UnidadeSecretaria de Estado da Saúde
CidadeAracaju - SE
ModalidadeDispensa
Modo de disputaDispensa Com Disputa
NúmeroDE0534/2026
ProcessoDE0534/2026
Amparo legalLei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Valor total estimadoR$ 851.136,60
Início das propostas01/12/2026 às 12h00
Fim das propostas04/12/2026 às 12h00
Publicado no PNCP13/11/2026 às 10h30

Documentos