Recebimento de propostas aberto até 04/12/2026 às 12h00.
Objeto
Aquisição de curativos e medicamentos (epidermólise bolhosa), para atender demandas judicias, conforme termo de referência e demais docuemntos anexos.
Informação complementar: A secretaria conforme noticiou o núcleo de
Judicialização, recebeu determinação judicial para aquisição de curativos e
Medicamentos para epidermólise bolhosa, para pacientes: daniel da silva
Santos, joão vitor santos oliveira, júlia roberta nascimento oliveira costa, luiz
Felipe santos oliveira, luna de santana moura, marcos antonio santos silva,
Monica da silva santos, sarah emanuelly santos, conforme processos judiciais
Nº202540906359, nº201840901455 e nº202311201922, nº202610300932,
Nº20181800992 e 202310301893, nº202211202119, nº202441104270 e
201610300181, nº202310301899, nº202273101083. O insumo solicitado não está
Contemplado no rol padronizado pelo sus. A contratação se dará mediante dispensa de
Licitação em face da urgência no atendimento ao determinado, sob pena da secretaria e
De seu titular sofrer sanções decorrentes do descumprimento da obrigação. Ressalte-se
Que foi informado que a ses não dispõe de instrumentos contratuais para o
Atendimento da demanda, ata de registro de preços ou contrato vigente, sendo inviável
A realização de um processo licitatório regular, uma vez que o tempo médio para sua
Conclusão é de 90 (noventa) dias.
Dados da licitação
| Órgão | Fundo Estadual de Saude |
|---|---|
| Unidade | Secretaria de Estado da Saúde |
| Cidade | Aracaju - SE |
| Modalidade | Dispensa |
| Modo de disputa | Dispensa Com Disputa |
| Número | DE0534/2026 |
| Processo | DE0534/2026 |
| Amparo legal | Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII |
| Valor total estimado | R$ 851.136,60 |
| Início das propostas | 01/12/2026 às 12h00 |
| Fim das propostas | 04/12/2026 às 12h00 |
| Publicado no PNCP | 13/11/2026 às 10h30 |
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