Recebimento de propostas aberto até 04/12/2026 às 11h00.
Objeto
Aquisição de exame genético sequenciamento completo do exoma, conforme especificações estabelecidas neste instrumento.
Informação complementar: A secretaria conforme noticiou o núcleo de judicialização, recebeu
Determinação judicial para aquisição de exame genético sequenciamento completo do exoma
Para o paciente josé roberto jacinto, visando o atendimento da decisão judicial do processo n°
202640903363, processo sei 20000.79.013003/2026-18, conforme a solicitação médica emitida
Por dra. Luciana mota bispo crm/se 4824 em 10/06/2026. O exame pleiteado faz parte da
Tabela sia/sus-sigtap que deve ser ofertado pelo sistema único de saúde, porém no
Momento a secretaria estadual de saúde não dispõe de prestador habilitado para o fornecimento
Do mesmo. A contratação se dará mediante dispensa de licitação em face da urgência no
Atendimento ao determinado, sob pena da secretaria e de seu titular sofrer sanções decorrentes
Do descumprimento da obrigação. Ressalte-se que foi informado que a ses não dispõe de
Instrumentos contratuais para o atendimento da demanda, ata de registro de preços ou contrato
Vigente, sendo inviável a realização de um processo licitatório regular, uma vez que o tempo
Médio para sua conclusão é de 90 (noventa) dias.
Dados da licitação
| Órgão | Fundo Estadual de Saude |
|---|---|
| Unidade | Secretaria de Estado da Saúde |
| Cidade | Aracaju - SE |
| Modalidade | Dispensa |
| Modo de disputa | Dispensa Com Disputa |
| Número | DE0533/2026 |
| Processo | DE0533/2026 |
| Amparo legal | Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII |
| Valor total estimado | R$ 2.407,78 |
| Início das propostas | 01/12/2026 às 11h00 |
| Fim das propostas | 04/12/2026 às 11h00 |
| Publicado no PNCP | 13/11/2026 às 08h43 |
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