Recebimento de propostas aberto até 04/12/2026 às 11h00.

Objeto

Aquisição de exame genético sequenciamento completo do exoma, conforme especificações estabelecidas neste instrumento.

Informação complementar: A secretaria conforme noticiou o núcleo de judicialização, recebeu
Determinação judicial para aquisição de exame genético sequenciamento completo do exoma
Para o paciente josé roberto jacinto, visando o atendimento da decisão judicial do processo n°
202640903363, processo sei 20000.79.013003/2026-18, conforme a solicitação médica emitida
Por dra. Luciana mota bispo crm/se 4824 em 10/06/2026. O exame pleiteado faz parte da
Tabela sia/sus-sigtap que deve ser ofertado pelo sistema único de saúde, porém no
Momento a secretaria estadual de saúde não dispõe de prestador habilitado para o fornecimento
Do mesmo. A contratação se dará mediante dispensa de licitação em face da urgência no
Atendimento ao determinado, sob pena da secretaria e de seu titular sofrer sanções decorrentes
Do descumprimento da obrigação. Ressalte-se que foi informado que a ses não dispõe de
Instrumentos contratuais para o atendimento da demanda, ata de registro de preços ou contrato
Vigente, sendo inviável a realização de um processo licitatório regular, uma vez que o tempo
Médio para sua conclusão é de 90 (noventa) dias.

Dados da licitação

ÓrgãoFundo Estadual de Saude
UnidadeSecretaria de Estado da Saúde
CidadeAracaju - SE
ModalidadeDispensa
Modo de disputaDispensa Com Disputa
NúmeroDE0533/2026
ProcessoDE0533/2026
Amparo legalLei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Valor total estimadoR$ 2.407,78
Início das propostas01/12/2026 às 11h00
Fim das propostas04/12/2026 às 11h00
Publicado no PNCP13/11/2026 às 08h43

Documentos