Recebimento de propostas aberto até 19/11/2026 às 09h00.

Objeto

Aquisição de prótese de ombro e cimento cirúrgico ortopédico, destinados ao atendimento das necessidades assistenciais do paciente b.j.m.s.

Informação complementar: A assistência hospitalar no sus, conforme a política nacional de atenção hospitalar – pnhosp (portaria nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013) deve ser organizada a partir das necessidades da população, a fim de garantir o atendimento aos usuários, com apoio de uma equipe multiprofissional, que atua no cuidado e na regulação do acesso, na qualidade da assistência prestada e na segurança do paciente;
Considerando a portaria nº 529, de 1º de abril de 2013, que institui o programa nacional de segurança do paciente (pnsp), o qual tem por objetivo geral contribuir para a qualificação do cuidado em saúde em todos os estabelecimentos de saúde;
Considerando que a constituição federal, em seu artigo 196, estabelece que a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;
Considerando que a contratação pretendida decorre da necessidade urgente de atender à condição clínica do paciente b.j.m.s., inscrito no cartão sus 700 9059 xxxx 0791, que apresenta fratura de úmero proximal, condição que pode impedir ou comprometer gravemente a consolidação adequada. A ausência de união adequada entre os fragmentos ósseos, somada ao déficit de comprimento, ocasiona dor persistente, limitação funcional importante, instabilidade do segmento acometido e risco de agravamento do quadro, incluindo deformidades, perda de mobilidade e comprimento definitivo da função do membro.
Essa condição exige intervenção especializada, tempestiva e de alta complexidade, envolvendo técnicas específicas de reconstrução óssea, como enxertos, fixação interna, transporte ósseo ou outros métodos de ortopedia reconstrutiva, para restaurar a integridade do osso, promover a consolidação adequada e prevenir deterioração funcional futura. A não realização do tratamento apropriado pode resultar em agravamento irreversível, incapacidade de vida e aumento substancial dos riscos assistenciais.

Dados da licitação

ÓrgãoFundo Estadual de Saude
UnidadeSecretaria de Estado da Saúde
CidadeAracaju - SE
ModalidadeDispensa
Modo de disputaDispensa Com Disputa
NúmeroDE0532/2026
ProcessoDE0532/2026
Amparo legalLei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Valor total estimadoR$ 11.316,60
Início das propostas16/11/2026 às 09h00
Fim das propostas19/11/2026 às 09h00
Publicado no PNCP13/11/2026 às 08h04

Documentos