Recebimento de propostas aberto até 19/11/2026 às 09h00.
Objeto
Aquisição de prótese de ombro e cimento cirúrgico ortopédico, destinados ao atendimento das necessidades assistenciais do paciente b.j.m.s.
Informação complementar: A assistência hospitalar no sus, conforme a política nacional de atenção hospitalar – pnhosp (portaria nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013) deve ser organizada a partir das necessidades da população, a fim de garantir o atendimento aos usuários, com apoio de uma equipe multiprofissional, que atua no cuidado e na regulação do acesso, na qualidade da assistência prestada e na segurança do paciente;
Considerando a portaria nº 529, de 1º de abril de 2013, que institui o programa nacional de segurança do paciente (pnsp), o qual tem por objetivo geral contribuir para a qualificação do cuidado em saúde em todos os estabelecimentos de saúde;
Considerando que a constituição federal, em seu artigo 196, estabelece que a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;
Considerando que a contratação pretendida decorre da necessidade urgente de atender à condição clínica do paciente b.j.m.s., inscrito no cartão sus 700 9059 xxxx 0791, que apresenta fratura de úmero proximal, condição que pode impedir ou comprometer gravemente a consolidação adequada. A ausência de união adequada entre os fragmentos ósseos, somada ao déficit de comprimento, ocasiona dor persistente, limitação funcional importante, instabilidade do segmento acometido e risco de agravamento do quadro, incluindo deformidades, perda de mobilidade e comprimento definitivo da função do membro.
Essa condição exige intervenção especializada, tempestiva e de alta complexidade, envolvendo técnicas específicas de reconstrução óssea, como enxertos, fixação interna, transporte ósseo ou outros métodos de ortopedia reconstrutiva, para restaurar a integridade do osso, promover a consolidação adequada e prevenir deterioração funcional futura. A não realização do tratamento apropriado pode resultar em agravamento irreversível, incapacidade de vida e aumento substancial dos riscos assistenciais.
Dados da licitação
| Órgão | Fundo Estadual de Saude |
|---|---|
| Unidade | Secretaria de Estado da Saúde |
| Cidade | Aracaju - SE |
| Modalidade | Dispensa |
| Modo de disputa | Dispensa Com Disputa |
| Número | DE0532/2026 |
| Processo | DE0532/2026 |
| Amparo legal | Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII |
| Valor total estimado | R$ 11.316,60 |
| Início das propostas | 16/11/2026 às 09h00 |
| Fim das propostas | 19/11/2026 às 09h00 |
| Publicado no PNCP | 13/11/2026 às 08h04 |
Documentos
- Aviso de Contratação Direta: EDITAL
- Outros Documentos: PORTARIA_N_992026_DE_06_DE_ABRIL_DE_2026
- Outros Documentos: JUSTIFICATIVA
- Outros Documentos: INSTRUMENTO_DE_CONTRATACAO_DIRETA
Panorama Sergipe