Recebimento de propostas aberto até 19/11/2026 às 09h00.

Objeto

Aquisição emergencial de fórmula nutricional aptamil sl 800g, destinada ao cumprimento de determinação judicial em favor da paciente a. M. M. E, conforme especificações e quantitativos constantes nos anexos

Informação complementar: Justificativa da aquisição: a secretaria conforme noticiou o núcleo de judicialização, recebeu determinação judicial para forneça a fórmula aptamil sl, para a paciente alícia maria melo esteves, processo 202340904030 / e-doc 12729/2024, sei 20000.79.012097/2026-16. O suplemento solicitado não está contemplado no rol padronizado pelo sus. A contratação se dará mediante dispensa de licitação em face da urgência no atendimento ao determinado, sob pena da secretaria e de seu titular sofrer sanções decorrentes do descumprimento da obrigação. Ressalte-se que foi informado que a ses não dispõe de instrumentos contratuais para o atendimento da demanda, ata de registro de preços ou contrato vigente, sendo inviável a realização de um processo licitatório regular, uma vez que o tempo médio para sua conclusão é de 90 (noventa) dias.

Dados da licitação

ÓrgãoFundo Estadual de Saude
UnidadeSecretaria de Estado da Saúde
CidadeAracaju - SE
ModalidadeDispensa
Modo de disputaDispensa Com Disputa
NúmeroDE0530/2026
ProcessoDE0530/2026
Amparo legalLei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Valor total estimadoR$ 7.223,76
Início das propostas16/11/2026 às 09h00
Fim das propostas19/11/2026 às 09h00
Publicado no PNCP12/11/2026 às 16h14

Documentos