Recebimento de propostas aberto até 19/11/2026 às 09h00.
Objeto
Aquisição emergencial de fórmula nutricional aptamil sl 800g, destinada ao cumprimento de determinação judicial em favor da paciente a. M. M. E, conforme especificações e quantitativos constantes nos anexos
Informação complementar: Justificativa da aquisição: a secretaria conforme noticiou o núcleo de judicialização, recebeu determinação judicial para forneça a fórmula aptamil sl, para a paciente alícia maria melo esteves, processo 202340904030 / e-doc 12729/2024, sei 20000.79.012097/2026-16. O suplemento solicitado não está contemplado no rol padronizado pelo sus. A contratação se dará mediante dispensa de licitação em face da urgência no atendimento ao determinado, sob pena da secretaria e de seu titular sofrer sanções decorrentes do descumprimento da obrigação. Ressalte-se que foi informado que a ses não dispõe de instrumentos contratuais para o atendimento da demanda, ata de registro de preços ou contrato vigente, sendo inviável a realização de um processo licitatório regular, uma vez que o tempo médio para sua conclusão é de 90 (noventa) dias.
Dados da licitação
| Órgão | Fundo Estadual de Saude |
|---|---|
| Unidade | Secretaria de Estado da Saúde |
| Cidade | Aracaju - SE |
| Modalidade | Dispensa |
| Modo de disputa | Dispensa Com Disputa |
| Número | DE0530/2026 |
| Processo | DE0530/2026 |
| Amparo legal | Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII |
| Valor total estimado | R$ 7.223,76 |
| Início das propostas | 16/11/2026 às 09h00 |
| Fim das propostas | 19/11/2026 às 09h00 |
| Publicado no PNCP | 12/11/2026 às 16h14 |
Documentos
- Aviso de Contratação Direta: EDITAL
- Outros Documentos: INSTRUMENTO_DE_CONTRATACAO_DIRETA_
- Outros Documentos: PORTARIA_042026_AGENTE_DE_CONTRATACAO
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