Recebimento de propostas aberto até 18/11/2026 às 09h00.
Objeto
Aquisição de 01 (um) fixador externo monolateral para transporte ósseo, modelo lrs, da marca orthofix, e 12 (doze) pinos de schanz revestidos com hidroxiapatita
Informação complementar: A assistência hospitalar no sus, conforme a política nacional de atenção hospitalar – pnhosp (portaria nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013) deve ser organizada a partir das necessidades da população, a fim de garantir o atendimento aos usuários, com apoio de uma equipe multiprofissional, que atua no cuidado e na regulação do acesso, na qualidade da assistência prestada e na segurança do paciente;
Considerando a portaria nº 529, de 1º de abril de 2013, que institui o programa nacional de segurança do paciente (pnsp), o qual tem por objetivo geral contribuir para a qualificação do cuidado em saúde em todos os estabelecimentos de saúde;
Considerando que a constituição federal, em seu artigo 196, estabelece que a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;
A presente demanda justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade do tratamento especializado da paciente e.l.a., cartão sus 7020063 xxxx 7188, portadora de osteomielite crônica em tíbia esquerda, submetida à ressecção óssea, com consequente necessidade de tratamento para correção da perda óssea e estabilização do membro acometido;
Conforme indicação da equipe médica, faz-se necessária a utilização de 01 (um) fixador externo monolateral para transporte ósseo, modelo lrs ortofix, e 12 (doze) pinos de schanz revestidos de hidroxiapatita, materiais essenciais para a execução e manutenção da técnica de transporte ósseo planejada.
A aquisição é necessária para possibilitar a continuidade do tratamento, promover a adequada estabilização óssea e contribuir para a recuperação funcional do membro inferior esquerdo, reduzindo o risco de complicações decorrentes da interrupção ou inadequação do tratamento.
A disponibilização dos materiais em tempo oportuno é, portanto, indispensável para garantir a assistência integral e adequada à paciente, conforme indicação médica.
Dessa forma, a motivação da demanda fundamenta-se na necessidade de garantir tratamento adequado, evitar complicações graves e restabelecer a funcionalidade do paciente, assegurando a continuidade da assistência em saúde de forma eficaz e segura. A falta de tais materiais poderá gerar reflexos negativos irreversíveis na reabilitação da paciente.
Dados da licitação
| Órgão | Fundo Estadual de Saude |
|---|---|
| Unidade | Secretaria de Estado da Saúde |
| Cidade | Aracaju - SE |
| Modalidade | Dispensa |
| Modo de disputa | Dispensa Com Disputa |
| Número | DE0529/2026 |
| Processo | DE0529/2026 |
| Amparo legal | Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII |
| Valor total estimado | R$ 1.459,16 |
| Início das propostas | 13/11/2026 às 09h00 |
| Fim das propostas | 18/11/2026 às 09h00 |
| Publicado no PNCP | 12/11/2026 às 15h16 |
Documentos
- Aviso de Contratação Direta: EDITAL
- Outros Documentos: PORTARIA_N_992026_DE_06_DE_ABRIL_DE_2026
- Outros Documentos: JUSTIFICATIVA
- Outros Documentos: INSTRUMENTO_DA_CONTRATACAO_DIRETA
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