Recebimento de propostas aberto até 18/11/2026 às 08h00.
Objeto
Contratação emergencial de serviços laboratoriais para atendimento de demanda judicial em favor da paciente h. S. S. S., conforme especificações e quantitativos constantes nos anexos.
Informação complementar: A secretaria conforme noticiou o núcleo de judicialização, recebeu determinação judicial para aquisição de exames para paciente hadassa sophya silva santos conforme processo judicial nº processo nº 202688101705, processo sei 20000.79.004489/2026-01, solicitação médica emitida por dra. Brenda carranza crm/se 7632 em 01/09/2026. Os exames pleiteados não fazem parte da tabela sia/sus-sigtap, e não temos previsão de oferta através da rede estadual de saúde. A contratação se dará mediante dispensa de licitação em face da urgência no atendimento ao determinado, sob pena da secretaria e de seu titular sofrer sanções decorrentes do descumprimento da obrigação. Ressalte-se que foi informado que a ses não dispõe de instrumentos contratuais para o atendimento da demanda, ata de registro de preços ou contrato vigente, sendo inviável a realização de um processo licitatório regular, uma vez que o tempo médio para sua conclusão é de 90 (noventa) dias.
Dados da licitação
| Órgão | Fundo Estadual de Saude |
|---|---|
| Unidade | Secretaria de Estado da Saúde |
| Cidade | Aracaju - SE |
| Modalidade | Dispensa |
| Modo de disputa | Dispensa Com Disputa |
| Número | DE0528/2026 |
| Processo | DE0528/2026 |
| Amparo legal | Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII |
| Valor total estimado | R$ 430,83 |
| Início das propostas | 13/11/2026 às 08h00 |
| Fim das propostas | 18/11/2026 às 08h00 |
| Publicado no PNCP | 12/11/2026 às 15h14 |
Documentos
- Aviso de Contratação Direta: EDITAL
- Outros Documentos: PORTARIA_042026_AGENTE_DE_CONTRATACAO
- Outros Documentos: INSTRUMENTO_DE_CONTRATACAO_DIRETA
Panorama Sergipe