Recebimento de propostas aberto até 18/11/2026 às 08h00.

Objeto

Contratação emergencial de serviços laboratoriais para atendimento de demanda judicial em favor da paciente h. S. S. S., conforme especificações e quantitativos constantes nos anexos.

Informação complementar: A secretaria conforme noticiou o núcleo de judicialização, recebeu determinação judicial para aquisição de exames para paciente hadassa sophya silva santos conforme processo judicial nº processo nº 202688101705, processo sei 20000.79.004489/2026-01, solicitação médica emitida por dra. Brenda carranza crm/se 7632 em 01/09/2026. Os exames pleiteados não fazem parte da tabela sia/sus-sigtap, e não temos previsão de oferta através da rede estadual de saúde. A contratação se dará mediante dispensa de licitação em face da urgência no atendimento ao determinado, sob pena da secretaria e de seu titular sofrer sanções decorrentes do descumprimento da obrigação. Ressalte-se que foi informado que a ses não dispõe de instrumentos contratuais para o atendimento da demanda, ata de registro de preços ou contrato vigente, sendo inviável a realização de um processo licitatório regular, uma vez que o tempo médio para sua conclusão é de 90 (noventa) dias.

Dados da licitação

ÓrgãoFundo Estadual de Saude
UnidadeSecretaria de Estado da Saúde
CidadeAracaju - SE
ModalidadeDispensa
Modo de disputaDispensa Com Disputa
NúmeroDE0528/2026
ProcessoDE0528/2026
Amparo legalLei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Valor total estimadoR$ 430,83
Início das propostas13/11/2026 às 08h00
Fim das propostas18/11/2026 às 08h00
Publicado no PNCP12/11/2026 às 15h14

Documentos