Recebimento de propostas aberto até 18/11/2026 às 10h00.
Objeto
Aquisição emergencial de fórmulas nutricionais (pediasure 400g) para atendimento de determinações judiciais, conforme condições e especificações constantes no termo de referência e seus anexos.
Informação complementar: A secretaria conforme noticiou o núcleo de judicialização, recebeu determinações judiciais para que forneça a fórmula pediasure 400g, para os pacientes judicializados em uso do suplemento nutricional, processo administrativo - sei 20000.79.013301/2026-16. O suplemento solicitado não está contemplado no rol padronizado pelo sus. A contratação se dará mediante dispensa de licitação em face da urgência no atendimento ao determinado, sob pena da secretaria e de seu titular sofrer sanções decorrentes do descumprimento da obrigação. Ressalte-se que foi informado que a ses não dispõe de instrumentos contratuais para o atendimento da demanda, ata de registro de preços ou contrato vigente, sendo inviável a realização de um processo licitatório regular, uma vez que o tempo médio para sua conclusão é de 90 (noventa) dias.
Dados da licitação
| Órgão | Fundo Estadual de Saude |
|---|---|
| Unidade | Secretaria de Estado da Saúde |
| Cidade | Aracaju - SE |
| Modalidade | Dispensa |
| Modo de disputa | Dispensa Com Disputa |
| Número | DE0526/2026 |
| Processo | DE0526/2026 |
| Amparo legal | Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII |
| Valor total estimado | R$ 29.216,16 |
| Início das propostas | 13/11/2026 às 10h00 |
| Fim das propostas | 18/11/2026 às 10h00 |
| Publicado no PNCP | 11/11/2026 às 10h25 |
Panorama Sergipe