Recebimento de propostas aberto até 18/11/2026 às 10h00.

Objeto

Aquisição emergencial de fórmulas nutricionais (pediasure 400g) para atendimento de determinações judiciais, conforme condições e especificações constantes no termo de referência e seus anexos.

Informação complementar: A secretaria conforme noticiou o núcleo de judicialização, recebeu determinações judiciais para que forneça a fórmula pediasure 400g, para os pacientes judicializados em uso do suplemento nutricional, processo administrativo - sei 20000.79.013301/2026-16. O suplemento solicitado não está contemplado no rol padronizado pelo sus. A contratação se dará mediante dispensa de licitação em face da urgência no atendimento ao determinado, sob pena da secretaria e de seu titular sofrer sanções decorrentes do descumprimento da obrigação. Ressalte-se que foi informado que a ses não dispõe de instrumentos contratuais para o atendimento da demanda, ata de registro de preços ou contrato vigente, sendo inviável a realização de um processo licitatório regular, uma vez que o tempo médio para sua conclusão é de 90 (noventa) dias.

Dados da licitação

ÓrgãoFundo Estadual de Saude
UnidadeSecretaria de Estado da Saúde
CidadeAracaju - SE
ModalidadeDispensa
Modo de disputaDispensa Com Disputa
NúmeroDE0526/2026
ProcessoDE0526/2026
Amparo legalLei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Valor total estimadoR$ 29.216,16
Início das propostas13/11/2026 às 10h00
Fim das propostas18/11/2026 às 10h00
Publicado no PNCP11/11/2026 às 10h25

Documentos