Recebimento de propostas aberto até 19/11/2026 às 08h00.

Objeto

Aquisição emergencial do medicamento cloridrato de metilfenidrato 10 mg, destinada ao cumprimento de determinação judicial em favor da paciente j. A. De j. Santos, conforme especificações e quantitativos constantes nos anexos.

Informação complementar: Justifica-se a necessidade de aquisição do medicamento, tendo seu consumo mensal baseado na prescrição médica, visando atender a demanda judicial do paciente que adquiriu o direito via processo judicial.
A aquisição torna-se imprescindível para evitar o desabastecimento e/o sequestro de valores do estado para suprir e prosseguir com o tratamento do paciente em questão. Sem os quais podem ocorrer o não cumprimento da determinação judicial, e a interrupção do tratamento e/ou agravamento do quadro clínico.

Dados da licitação

ÓrgãoFundo Estadual de Saude
UnidadeSecretaria de Estado da Saúde
CidadeAracaju - SE
ModalidadeDispensa
Modo de disputaDispensa Com Disputa
NúmeroDE0522/2026
ProcessoDE0522/2026
Amparo legalLei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Valor total estimadoR$ 216,00
Início das propostas16/11/2026 às 08h00
Fim das propostas19/11/2026 às 08h00
Publicado no PNCP13/11/2026 às 08h36

Documentos