Recebimento de propostas aberto até 19/11/2026 às 08h00.
Objeto
Aquisição emergencial do medicamento cloridrato de metilfenidrato 10 mg, destinada ao cumprimento de determinação judicial em favor da paciente j. A. De j. Santos, conforme especificações e quantitativos constantes nos anexos.
Informação complementar: Justifica-se a necessidade de aquisição do medicamento, tendo seu consumo mensal baseado na prescrição médica, visando atender a demanda judicial do paciente que adquiriu o direito via processo judicial.
A aquisição torna-se imprescindível para evitar o desabastecimento e/o sequestro de valores do estado para suprir e prosseguir com o tratamento do paciente em questão. Sem os quais podem ocorrer o não cumprimento da determinação judicial, e a interrupção do tratamento e/ou agravamento do quadro clínico.
Dados da licitação
| Órgão | Fundo Estadual de Saude |
|---|---|
| Unidade | Secretaria de Estado da Saúde |
| Cidade | Aracaju - SE |
| Modalidade | Dispensa |
| Modo de disputa | Dispensa Com Disputa |
| Número | DE0522/2026 |
| Processo | DE0522/2026 |
| Amparo legal | Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII |
| Valor total estimado | R$ 216,00 |
| Início das propostas | 16/11/2026 às 08h00 |
| Fim das propostas | 19/11/2026 às 08h00 |
| Publicado no PNCP | 13/11/2026 às 08h36 |
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