Três subtenentes de uma turma de 58 policiais femininas, iniciaram uma ação em 2002 devido a Policia Militar de Sergipe (PM/SE) realizar concurso interno e excluir os direitos das militares, de acordo com a reserva de vaga no quadro feminino.
Elas foram promovidas em 2013 e, todas, dessa ação coletiva e em 2020 essa turma resolveu entrar com uma liminar requerendo promoção a Sub tenente, já que devido a várias promoções e excluindo mais uma vez os direitos a vagas .
Dessa turma, três policiais não fizeram parte dessa liminar sendo que a decisão da juíza foi favorável e mencionou o BGO 072 onde todas estão incluídas .
Em Março de 2020, todas foram promovidas à patente de sub tenente, sendo que em Agosto de 2020 as três policiais foram despromovidas sem direito ao contraditório e ampla defesa.
Além disso, após a despromocao, as três policiais ingressaram com uma liminar sendo que, em 9 de maio de 2022 tiveram seus direitos adquiridos com a decisão favorável da Desembargador.
Por fim, em Janeiro de 2023 as policiais foram promovidas e matriculadas no curso de oficial de acordo com o BGO 015 de 20 de Janeiro de 2023. De acordo com a decisão após a conclusão do curso elas deveriam ser promovidas e realinhadas a turma que hoje seriam Tenente.
Agora, as policiais esperam que o comando geral resolva a situação e as militares poderem ser promovidas a oficial.
Comentários: