A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE-SE) através do Ministério Público federal (MPF) emitiu parecer favorável à manutenção da pesquisa realizada pelo Instituto Veritá Ltda (Processo nº 0600098-23.2026.6.25.0000).
O documento, assinado pelo Procurador Auxiliar Eleitoral Victor Riccely Lins Santos, rebate pontos centrais levantados pela representação do Partido Republicanos, incluindo as supostas falhas na qualificação do profissional de estatística.
Um dos pontos de maior destaque no parecer é o afastamento de irregularidades quanto à documentação do estatístico responsável. A defesa do instituto pontuou, e o parecer contextualizou, que as exigências de declaração assinada com certificação digital são inovações da Resolução TSE nº 23.747/2026.
O Instituto Veritá demonstrou que, embora tenha havido uma apresentação extemporânea, os dados foram inseridos junto ao detalhamento de bairros e municípios devido à ausência de campo específico no sistema PesqEle no momento inicial.
Pontos Principais do Parecer:
Afastamento de Erro Material: A aparente contradição entre a data de término da colheita e a divulgação foi tratada como erro material, uma vez que a legislação exige apenas o intervalo de cinco dias entre o registro e a publicidade.
Questionário Amplo: O parecer menciona que a inclusão de perguntas sobre outros cargos (como Presidente da República) em pesquisas registradas para cargos estaduais é prática comum e não necessariamente enseja punição, especialmente se esses dados extras não forem divulgados como parte da pesquisa oficial.
Plano Amostral: A manifestação considerou improcedente a alegação de falta de estratificação por setor censitário, validando os critérios técnicos apresentados pela empresa.
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