Justiça derruba ordem de retirada da Capela da Praia do Saco e garante permanência do templo em Estância

A Capela de Nossa Senhora da Boa Viagem, localizada na Praia do Saco, em Estância, não precisará ser desmontada e transferida para outro local por determinação judicial. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu, nesta quinta-feira (12), afastar a ordem que previa a retirada da estrutura, considerada um importante símbolo histórico, cultural e religioso da região.

A decisão representa uma vitória para as instituições e comunidades que defendem a preservação da capela em seu local de origem. A construção estava no centro de uma disputa judicial motivada pelos impactos da erosão costeira e pelo avanço do mar na Praia do Saco.

Em primeira instância, a Justiça havia determinado a desmontagem da estrutura e sua reinstalação em outra área. A medida, no entanto, foi contestada pelo Governo de Sergipe, pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), pela Prefeitura de Estância e pela Diocese de Estância, que recorreram da decisão.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) teve participação direta na articulação jurídica, com apresentação de recursos, reuniões institucionais e diálogo entre os órgãos envolvidos. A mobilização também contou com o Conselho Estadual de Cultura, a Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE) e representantes da sociedade civil.

Mais do que uma construção religiosa, a capela faz parte da identidade da Praia do Saco e carrega um valor histórico que ultrapassa suas paredes. Sua preservação representa também a manutenção de uma referência importante para a memória e as tradições da comunidade.

Apesar da decisão favorável à permanência da estrutura, os riscos provocados pela erosão costeira continuam sendo uma preocupação. A preservação do patrimônio exige atenção permanente e medidas que considerem tanto sua importância cultural quanto as condições de segurança da área.

Com o julgamento, a determinação de desmontagem fica afastada. Os fundamentos jurídicos da decisão serão conhecidos após a publicação do acórdão pelo TRF5.