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Uma proprietária de joalheria situada em Itabaiana foi condenada a pagar uma indenização de R$ 30 mil e realizar uma retratação pública por assédio moral, conforme estabelecido em acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE).
O caso teve início em outubro, quando o órgão instaurou um Inquérito Civil. A investigação apurou que a empresária publicou um vídeo em suas redes sociais expondo funcionárias a perguntas invasivas sobre salários e finanças pessoais, durante uma discussão pública sobre o fim da escala 6x1.
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Como parte do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), a lojista deve publicar um vídeo de retratação no perfil oficial da empresa, reconhecendo a irregularidade de sua conduta. O documento também proíbe novas práticas de intimidação e a exposição da vida privada dos colaboradores.
Medidas preventivas e multas
Além da indenização, que será destinada ao Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas (FERDT), a empresária comprometeu-se a implementar um código de conduta interna e promover palestras sobre a manutenção de um ambiente de trabalho saudável.
O descumprimento de qualquer uma das cláusulas acordadas resultará em uma multa de R$ 5 mil por obrigação violada, reforçando a necessidade de respeito às normas trabalhistas vigentes.
Panorama Sergipe
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