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A CPI dos Espaços Públicos da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) encerrou a etapa de oitivas nesta quarta-feira (18), na capital sergipana. O último depoimento prestado ao colegiado foi do empresário João Mota, proprietário de uma franquia de sorvetes na Orla da Atalaia, em uma investigação que apura possíveis irregularidades nas concessões municipais.
Irregularidades e críticas à Emsurb
Durante o interrogatório, o relator Elber Batalha (PSB) apontou inconsistências graves na condução da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb). O foco da discussão foi a transferência da permissão pública para o nome da esposa do empresário, ato solicitado pela própria franqueadora. Segundo o parlamentar, a legislação não prevê esse tipo de transferência, classificando o ato como evidência de desorganização da gestão.
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O uso dos banheiros do estabelecimento comercial também entrou na pauta das oitivas. A estrutura foi erguida após solicitação da diretoria da Emsurb para amenizar a escassez de sanitários na orla. Questionado sobre restrições durante o Pré-Caju, Mota esclareceu que liberou o acesso apenas a casos prioritários, como gestantes e crianças, por falta de capacidade para atender milhares de pessoas.
Contradições e próximos passos
Em respostas aos vereadores Lúcio Flávio (PL) e Selma França (PSD), o comerciante negou ter vínculos de parentesco com parlamentares ou encontros prévios antes de abrir o ponto. Ele também rebateu acusações de inadimplência feitas anteriormente pela Emsurb, garantindo o pagamento em dia das taxas de permissão, o que reforçou os questionamentos do relator sobre os dados do órgão.
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Com o encerramento das oitivas, o relatório final da comissão será apresentado no plenário da Câmara de Vereadores no dia 24 de novembro. Na sequência, o documento será encaminhado para análise e providências do Ministério Público.
Panorama Sergipe
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