Carira e Malhador aparecem na relação dos 22 municípios brasileiros que até a última quarta-feira (6) estavam bloqueados para receber o pagamento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O primeiro decêndio de dezembro foi pago nesta sexta-feira (8). Reportagem do site Brasil 61 revela que o bloqueio ocorreu as prefeituras estão com alguma irregularidade no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), seja débito com a União ou questões previdenciárias.
O não recebimento dos valores pode gerar problemas no orçamento dos municípios, como explica o consultor de orçamento César Lima. “Os municípios bloqueados, principalmente os menores, que têm no FPM uma das suas principais receitas, vão passar muita dificuldade caso não recebam esses decêndios de dezembro. Tem 13º, tem contratos de fim de ano também, isso tudo vai ficar prejudicado pelo não recebimento desses valores”, analisa.
Os percentuais de participação de cada município são calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita. Os repasses são feitos a cada 10 dias. Os municípios que constam na lista devem ir até o órgão responsável da sua região. Após a regularização, segundo César Lima, eles recebem os valores bloqueados, a menos que tenham sido utilizados para cobrir débitos no caso de empréstimos não honrados.
Fonte: Portal Brasil 61
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