Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta quinta-feira, 22, dois Projetos de Lei importantes, de autoria do Executivo; o PL 018/2024, que institui o Programa Municipal de Aprendizagem, além do PL 019/2024, que institui e inclui no calendário de eventos e festas do município, a programação da Secretaria de Igualdade Racial.
Com o Programa Municipal de Aprendizagem, jovens entre 14 e 24 anos, em situação de vulnerabilidade socioeconômica serão beneficiados com cursos de qualificação social e profissional do Jovem Aprendiz. Dessa maneira, eles podem trabalhar de forma protegida e segura. Um dos requisitos do programa é que esses jovens estejam matriculados em escolas de ensino regular ou profissionalizante e antes de assumirem a vaga no mercado de trabalho, participem de um curso técnico-profissional.
Já o Projeto de Lei 019/2024, permite que as instituições públicas, privadas e religiosas possam estabelecer parcerias com o objetivo de oferecer suporte aos eventos realizados pela Secretaria de Igualdade Racial, observando as tradições, a história e a cultura do município, tendo em vista que Laranjeiras é considerado o berço da cultura sergipana pela imensa riqueza material e imaterial.
A aprovação deste projeto de lei também vai reconhecer todas as tradições seculares e contribuir para desmistificar e erradicar o preconceito e discriminação sofridos, principalmente, pelos seguidores das religiões de matrizes africanas, tão presentes no município histórico.
TDantas Comunicação/ASCOM CML.
Foto: arquivo CML/Divulgação
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