Na manhã de hoje, 02, o vereador Isac Silveira (União Brasil), durante o Grande Expediente, na Câmara Municipal de Aracaju, denunciou possíveis irregularidades em um contrato emergencial firmado pela Prefeitura de Aracaju para a prestação de serviços de cuidadores de crianças em creches e de atendimento especializado a crianças com deficiência.
A denúncia levanta questões sobre a legalidade e a transparência do processo licitatório, que resultou em um contrato significativamente mais oneroso que os anteriores.
Segundo Isac, Aracaju já possuía dois contratos em vigor para a prestação desse tipo de serviço: o contrato nº 80/2019, firmado com a empresa Estrela Serviços Terceirizados Ltda, que teve um valor total anual de R$ 13.221.814,30 após aditivo, e o contrato nº 32/2020, com a empresa N & C Serviços de Apoio Administrativo EIRELI, que após o quinto termo aditivo, passou a ter um valor anual de R$ 767.216,31. Ambos os contratos, no entanto, não foram substituídos nem cancelados com o novo processo emergencial.
A nova licitação emergencial foi vencida pela empresa Multserv Manutenção Predial Ltda, resultando em um contrato de R$ 26.928.796,56 anuais, o que representa um incremento de mais de 203% em relação ao contrato anterior com a Estrela Serviços Terceirizados Ltda. Durante a fala no Grande Expediente, na CMA, Isac questiona a justificativa emergencial do certame, argumentando que o procedimento não foi adequadamente transparente e que não há justificativa clara para um aumento tão expressivo nos custos.
Além disso, Isac apontou que a empresa Multserv, com capital social de R$ 3 milhões, possui como atividades principais o fornecimento de serviços de limpeza, carga e descarga, consultoria em tecnologia da informação, entre outras áreas não relacionadas à prestação de serviços de cuidadores de crianças. O vereador ressaltou que a empresa não possui registro no CNAE específico para o serviço contratado, o que compromete ainda mais a legalidade do contrato.
“A atual gestão precisa esclarecer por que optou por contratar uma empresa que não tem em seu escopo de atividades o serviço específico para o qual foi contratada, e o porquê de um aumento tão expressivo no valor do contrato. Estamos falando do uso de dinheiro público e da necessidade de garantir serviços essenciais de forma adequada e transparente”, declarou Isac.
A denúncia será encaminhada aos órgãos de controle para que sejam feitas as devidas investigações sobre o processo licitatório e o contrato emergencial.
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