Vereador Bittencourt pede urgência em Projeto de Lei do executivo

Foi aprovado nesta última terça-feira, em votação única, o requerimento de urgência para aprovação do projeto de lei n° 48/2024, de autoria  do poder executivo municipal, que dispõe normas sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPCD). O requerimento de urgência foi uma iniciativa do vereador Professor Bittencourt (PDT).

"Esse requerimento de urgência, ele se fundamenta na necessidade que nós temos em fazer a alteração na composição do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Essas mudanças vão possibilitar, sobretudo, a ampliação da participação das secretarias, visto que esse é um tema de natureza transversal, cada uma dessas secretarias podem dar uma contribuição nesta pauta. Além de uma abertura maior também para a participação da sociedade como um todo, especialmente, das pessoas com deficiência" afirmou o parlamentar.

A coordenadora de proteção social básica, da Secretaria de Assistência Social, Catharina Menezes, esclareceu sobre a necessidade de atualização das normas do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

"Quero agradecer a todos os vereadores na pessoa do vereador Bittencourt, por esse espaço de fala. Esse projeto de lei tem como objetivo atualizar a legislação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A lei vigente é muito antiga, é de 2001, então as nomenclaturas, de lá para cá, tanto na legislação federal, quanto na legislação internacional foram se atualizando, e a gente também precisa atualizar nossa legislação municipal", justificou.

Catharina Menezes ainda disse que o PL também propõe a  alteração do Conselho para uma maior participação da sociedade e da comunidade da pessoa com deficiência.

"O objetivo também é alterar a composição do nosso Conselho, porque antes nós estávamos com secretarias municipais e algumas instituições não governamentais, e esse PL traz a oportunidade da participação das pessoas com deficiência no nosso Conselho, mesmo que elas não estejam vinculadas a instituições, então abre um leque de uma maior participação da sociedade nos conselhos municipais", finalizou.

Por Jamile Pavlova

Foto: Gilton Rosas