Os deputados estaduais de Sergipe aprovaram, nesta terça-feira (31), o Projeto de Lei nº 69/2026, encaminhado pelo Governo do Estado, que concede reajuste de 7% para cerca de 19 mil servidores e atualiza regras de progressão e gratificações.
O pacote contempla diversas categorias — incluindo áreas administrativas, saúde, engenharia, Detran, SUAS e SAMU — e também prevê reajuste de 4,26% sobre as Vantagens Pessoais Incorporadas (VPIs).
A proposta integra a política de valorização das carreiras do serviço público estadual. O texto amplia a progressão por titulação, permitindo até seis avanços ao longo da carreira, e estabelece novos critérios de evolução funcional.
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Outro destaque é a criação da Gratificação por Desempenho, que pode chegar a 20% do vencimento básico, vinculada ao cumprimento de metas no Sistema de Avaliação de Atividades.
Segundo o governo, as medidas visam corrigir defasagens históricas, reorganizar as estruturas das carreiras e fortalecer a qualidade dos serviços públicos prestados à população.
O projeto agora segue para sanção do Poder Executivo.

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