Na tarde desta quarta-feira (11), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu, por unanimidade, que a ação rescisória movida pela Prefeitura de Aracaju contra o município de São Cristóvão, em disputa sobre os limites territoriais da Zona de Expansão, foi improcedente. A decisão garante que a Zona de Expansão não será reconhecida como parte do território de Aracaju, representando uma importante vitória para São Cristóvão.
Em resposta, a Procuradoria-Geral de Aracaju afirmou que continuará acompanhando todas as discussões jurídicas sobre a área e que, apesar da derrota, a capital sergipana vai recorrer da decisão. Para o procurador-geral Hunaldo Mota, a cidade de Aracaju continua com a responsabilidade de oferecer serviços essenciais e realizar investimentos em infraestrutura e urbanização na área da Zona de Expansão, que é considerada estratégica para o desenvolvimento da cidade.
Por outro lado, a Prefeitura de São Cristóvão comemorou a decisão, destacando que o caso ainda está em andamento na Justiça Federal, onde um estudo técnico está sendo elaborado pelo Governo do Estado de Sergipe para determinar os limites definitivos entre os dois municípios.
A disputa sobre a Zona de Expansão segue, com ambos os municípios preparando novos passos para garantir suas respectivas reivindicações, e tudo indica que novos capítulos desse imbróglio jurídico ainda estão por vir.
Panorama Sergipe 
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