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O TRF-5 rejeitou por unanimidade, nesta segunda-feira (16), os embargos de declaração apresentados pela Prefeitura de Aracaju para contestar a decisão sobre a disputa de limites territoriais com o município de São Cristóvão.
Com a deliberação da 2ª Seção do tribunal, fica mantido o entendimento judicial que reconhece a área em litígio como parte legítima de São Cristóvão.
A contestação envolvia esclarecimentos sobre pontos da sentença anterior. A disputa abrange a região do Mosqueiro e povoados como Areia Branca, São José, Robalo e Terra Dura.
Segundo o julgamento, alterar divisas sem consultar a população local violou a Constituição Federal.
A Prefeitura de Aracaju não se manifestou sobre o resultado até a última atualização desta matéria.
Impacto demográfico
Em setembro, o IBGE incorporou os novos limites oficiais definidos pelo governo de Sergipe. A mudança decorre de uma decisão judicial com traçado firmado em julho de 2026.
Com a reconfiguração cartográfica, 9.524 moradores que antes integravam as estatísticas de Aracaju passaram a pertencer oficialmente a São Cristóvão.
Essa migração populacional colocou São Cristóvão como o terceiro município mais populoso do estado, atrás apenas de Aracaju e Nossa Senhora do Socorro.
Próximos passos e plebiscito
Apesar da atualização do instituto, a efetivação da mudança exige etapas legislativas na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), incluindo a realização de um plebiscito.
O Senado aprovou em março diretrizes nacionais exigindo estudos de viabilidade e consulta popular prévia em casos de desmembramentos territoriais.
O litígio tem raízes antigas. Em 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou sentença de 2012 que considerava inconstitucional a gestão de áreas de São Cristóvão por Aracaju sem consulta pública desde 1989.
A alteração territorial também impacta diretamente os repasses financeiros federais e estaduais, aumentando os recursos para São Cristóvão e reduzindo os valores destinados à capital.
Panorama Sergipe
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