O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) rejeitou, por unanimidade, nesta sexta-feira (21), os embargos apresentados pelo deputado federal Ícaro de Valmir e pelo Partido Liberal (PL), mantendo a decisão de cassação do mandato do parlamentar, tomada em dezembro do ano passado. A penalidade foi aplicada devido ao descumprimento da cota de gênero pelo partido nas eleições de 2022.
A legislação eleitoral brasileira exige que partidos e coligações respeitem a cota de gênero, garantindo no mínimo 30% e no máximo 70% de candidaturas para cada sexo. No caso do PL em Sergipe, o Tribunal identificou que três candidaturas femininas foram registradas apenas para cumprir formalmente essa exigência legal, sem a intenção real de participação efetiva no pleito. Essas candidaturas apresentaram baixa viabilidade eleitoral, com pouca ou nenhuma campanha e movimentação financeira mínima.
Como consequência, o TRE-SE determinou a anulação dos votos do PL para a Câmara Federal nas eleições de 2022, afetando diretamente o mandato de Ícaro de Valmir, que foi eleito com 75.912 votos, sendo o segundo mais votado no estado e o deputado federal mais jovem eleito no Brasil nas últimas eleições.
A decisão, no entanto, ainda pode ser contestada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o deputado permanece no cargo até o julgamento do recurso. Em nota publicada em suas redes sociais, Ícaro de Valmir afirmou respeitar a justiça e as instituições democráticas do país, mas destacou que utilizará todos os recursos e instâncias disponíveis para reverter a decisão e garantir a prevalência da vontade popular expressa nas urnas.
Com a anulação dos votos do PL, o TRE-SE realizará a retotalização dos votos para a Câmara Federal, recalculando o quociente eleitoral. Essa redistribuição pode beneficiar outros candidatos do partido, como o delegado André Davi (PL), que ficou na terceira posição nas eleições de 2022. Contudo, qualquer benefício para André Davi, no que diz respeito à assunção do cargo, só ocorrerá após uma decisão definitiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que irá validar ou não o recalculo dos votos.
A cassação do mandato de Ícaro de Valmir também implica na necessidade de uma nova totalização dos votos para a Câmara Federal em Sergipe, o que pode alterar a composição da bancada do estado na Câmara dos Deputados. A expectativa é que o caso tenha impactos não só em Sergipe, mas também na análise de outras situações envolvendo o descumprimento da cota de gênero em todo o país.
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