Nesta quinta-feira (06), a Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE) emitiu uma notificação extrajudicial à vereadora Thannata da Equoterapia, por possíveis práticas de captação irregular de clientela ligadas à atividade advocatícia.
De acordo com a nota, a medida adotada pela Seccional decorre de informações denunciadas à OAB Sergipe, indicando práticas que violam as normas que regulamentam a divulgação de atividades profissionais da advocacia e a captação de clientela, especificamente quanto à atuação em grupo de WhatsApp denominado “Mães do PCD”, que reúne centenas de beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Durante análise preliminar, a seccional constatou a existência de comunicações que apontam para possível prática de exclusividade ou monopólio na prestação de serviços jurídicos vinculados à figura política da parlamentar. Tal conduta pode comprometer o direito constitucional das cidadãs ao livre acesso à Justiça e à livre escolha de seus advogados, além de afrontar os princípios éticos da livre concorrência e da independência profissional na advocacia.
A notificação tem caráter preventivo e educativo, sendo um instrumento legítimo da OAB para assegurar o respeito às normas éticas e legais da advocacia. A OAB/SE reforça que o exercício profissional deve seguir os parâmetros do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina, garantindo igualdade entre os advogados e a defesa dos interesses da sociedade.
A OAB Sergipe permanece vigilante e firme em seu compromisso de assegurar o exercício ético, livre e independente da advocacia em todo o Estado de Sergipe.
Panorama Sergipe 
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