Na sessão plenária realizada nesta quinta-feira, 5 de dezembro, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) analisou 59 processos e protocolos, entre prestações de contas, denúncias, recursos e representações. Dentre os julgamentos, destacou-se a decisão que considerou irregulares as contas do Instituto de Previdência Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Município de Ilha das Flores, referentes aos anos de 2017 e 2018.
Sob relatoria do conselheiro Luis Alberto Meneses, o plenário acolheu o voto pela irregularidade das contas, aplicando determinações e uma multa no valor de R$ 6.203,36 a Jean Victor Santos Lisboa, responsável pelo órgão à época.
A decisão integra os esforços do TCE/SE em garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a transparência na gestão financeira das administrações públicas municipais. Durante a sessão, outros casos também foram analisados, com diversas contas aprovadas com ressalvas, acompanhadas de recomendações e determinações para ajustes nas gestões futuras.
O TCE reafirma seu compromisso com a fiscalização e o controle das contas públicas, promovendo a responsabilização dos gestores e a eficiência na administração dos recursos destinados à população.
Panorama Sergipe 