O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) solicitou à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) que apresente esclarecimentos sobre duas dispensas de licitação em andamento: uma para a locação de caminhões-pipa e outra para a contratação de empresa especializada na coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos em Aracaju. A decisão foi tomada durante a sessão plenária desta quinta-feira (06), e a empresa tem um prazo de cinco dias úteis para enviar as informações.
Ambos os processos estão sob a relatoria da conselheira Angélica Guimarães, que seguiu os pareceres técnicos da 6ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) e do Ministério Público de Contas (MPC/SE).
Detalhes dos contratos
No caso da contratação emergencial para os serviços de limpeza urbana, foram levantados pontos como o prazo reduzido para apresentação de propostas, a forma de abertura dos envelopes e divergências nas planilhas de preços. A relatora destacou que a Dispensa de Licitação Emergencial n° 27/2025 já está suspensa por decisão judicial, o que dispensa nova intervenção do TCE nesse sentido.
Já sobre a locação de caminhões-pipa, a solicitação de esclarecimentos envolve a exigência de apresentação prévia da frota para vistoria e a necessidade de comprovar a posse dos veículos antes da assinatura do contrato. Apesar do pedido de análise, o TCE decidiu não suspender o procedimento para evitar impactos na prestação dos serviços à população.
Com esse processo de acompanhamento, o Tribunal busca garantir que todas as etapas estejam de acordo com as normas e que a execução dos serviços ocorra de maneira eficiente e transparente.
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