O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) tomou medidas cautelares nesta quinta-feira (26) contra os ex e atuais gestores das prefeituras de Canindé de São Francisco e Pedrinhas. A ação foi motivada por denúncias de irregularidades na movimentação de recursos provenientes da outorga da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).
De acordo com o Ministério Público de Contas (MPC/SE), as prefeituras transferiram recursos para contas erradas, usaram os valores para fins indevidos e não apresentaram um plano claro para a aplicação do dinheiro. Essas ações dificultaram o controle e fiscalização, além de possibilitarem o desvio de recursos, o que é proibido por lei.
O TCE exigiu que os gestores apresentem documentos que comprovem a utilização correta dos valores já movimentados. Também foi determinado que eles apresentem um plano detalhado para o uso dos recursos futuros e criem uma aba específica no Portal da Transparência para monitorar esses gastos. Além disso, os gestores devem devolver os valores que foram usados de forma inadequada e passar a utilizar apenas uma conta exclusiva para os recursos da Deso.
O objetivo é garantir que os recursos da concessão de saneamento sejam aplicados apenas em projetos de infraestrutura e de sustentabilidade ambiental, conforme exige a legislação.
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