SES diz que contratação do Hospital do Câncer de Lagarto pelo SUS só pode após habilitação pelo MS

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que a contratação do Hospital do Câncer de Lagarto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) somente pode ocorrer após a sua habilitação pelo Ministério da Saúde.

O Governo de Sergipe, por meio da SES, tem realizado rotineiras reuniões com o Sr. ‘Juquinha do PT’ (representante do Hospital em Sergipe), visando solucionar as pendências necessárias à habilitação do hospital como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) junto ao Ministério da Saúde. No momento, a unidade não está pronta para funcionar, pois não atende aos protocolos e certificações necessárias para o atendimento aos pacientes de forma qualificada e segura.

Vale ressaltar que ainda existem inconformidades com relação à própria estrutura física da unidade, bem como no que diz respeito às certificações e habilitações de alvará de funcionamento, que só podem ser expedidas quando a unidade estiver pronta.  

Na última visita técnica ao hospital, realizada pela SES juntamente com o Ministério da Saúde, foi constatada a aquisição de equipamento obsoleto, que difere do apresentado no projeto, além de instalações inadequadas, e sem seguir as normas de segurança, tendo em vista que se trata de equipamento radioativo. Ainda é importante frisar que a unidade não apresentava licença sanitária para o funcionamento dos equipamentos de ressonância e tomografia.  A unidade também não possuía leitos de internamento e o centro cirúrgico não estava pronto.

Também é preciso destacar que o estado de Sergipe possui três Unacons já habilitadas pelo Ministério da Saúde: a do Hospital de Urgências Governador João Alves Filho (Huse), a do Hospital de Cirurgia e a do Hospital Universitário de Aracaju, que realizam, a contento, o tratamento oncológico da população sergipana. Além disso, está em andamento a construção do Hospital do Câncer Governador Marcelo Déda, que será a quarta Unacon.

A SES reconhece a importância do Hospital do Câncer de Lagarto, bem como salienta que as atuais Unacons do estado conseguem realizar o tratamento dos pacientes oncológicos.  A Secretaria de Saúde reitera sua posição de que toda produção realizada pelo Hospital do Câncer de Lagarto à população sergipana devidamente aprovada pelos Sistemas de Processamento do Ministério da Saúde será financiada a preços da Tabela SUS, conforme por ele prometido e pela SES acordado.