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Sábado, 17 de Outubro 2026
Notícias/Direito e Justiça

"Rio de esgoto" em Aracaju pode chegar ao fim com decisão da Justiça

Prefeitura e Emurb têm 180 dias para resolver caos na Treze de Julho

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Após anos de reclamações e ineficiência nas soluções propostas, a Justiça finalmente determinou que a Prefeitura de Aracaju e a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) tomem medidas concretas para resolver o caos de drenagem no bairro Treze de Julho. O Ministério Público de Sergipe (MPSE), ao ouvir os moradores da região, decidiu agir e ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para forçar a implementação de obras no canal da Avenida Anísio Azevedo.

A situação no local é crítica: um banco de areia se formou na saída do canal, na Praia Formosa, impedindo o escoamento das águas pluviais e resultando em alagamentos recorrentes. Os moradores, afetados pelo "rio de esgoto" que se formou e que exala um forte mau cheiro, buscaram apoio junto ao MPSE para resolver a questão de forma definitiva.

Antes de recorrer à Justiça, o MPSE tentou diversas vezes resolver a situação de forma extrajudicial, convocando reuniões com órgãos públicos como a Emurb, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). No entanto, as negociações não trouxeram resultados satisfatórios.

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Agora, com a determinação judicial, a Emurb se comprometeu a realizar as obras necessárias no canal, com prazo de 180 dias para conclusão. Caso o contrato com a empresa responsável, a Geotec Consultoria e Serviços Ltda., tenha perdido a validade, o município terá que realizar novos estudos e ações no prazo de 270 dias, visando finalmente resolver o problema e garantir o bem-estar da comunidade local.

FONTE/CRÉDITOS: Panorama Sergipe

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