O relatório do senador Rogério Carvalho (PT/SE), que propõe dispensa ao segurado do Regime Geral de Previdência Social e o beneficiário do benefício de prestação continuada da reavaliação periódica das condições da concessão do benefício quando a incapacidade for permanente, irreversível ou irrecuperável e para determinar a participação de especialista em infectologia na perícia médica de pessoa com síndrome da imunodeficiência adquirida, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira, 02.
De acordo com Carvalho, a referida dispensa “também é proposta para os demais segurados aposentados por incapacidade permanente, quando a perícia constatar que a incapacidade é permanente, irreversível ou irrecuperável”. “Além disso, a alteração determina que, na perícia médica de segurado com síndrome da imunodeficiência adquirida, ocorra a participação de um médico infectologista”, explicou.
Além disso, o senador considera “desarrazoada a necessidade de reavaliação periódica das condições da concessão do benefício quando o beneficiário for aposentado por incapacidade e esta for considerada permanente ou irrecuperável”. “Na mesma situação figuram os beneficiários do BPC concedido à pessoa com deficiência”, acrescentou.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Foto: Daniel Gomes
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