A Receita Federal iniciou uma investigação contra prefeituras de Sergipe após identificar fraudes em Declarações de Compensação (DCOMPs). As prefeituras apresentaram documentos falsificados, alegando créditos previdenciários inexistentes para extinguir débitos registrados na DCTFWeb. A fraude pode resultar em responsabilidade penal e administrativa para os gestores municipais.
A Receita Federal em Sergipe descobriu que algumas prefeituras do estado apresentaram Declarações de Compensação (DCOMPs) para extinguir débitos previdenciários registrados na DCTFWeb. As justificativas dessas administrações municipais se baseavam na existência de créditos previdenciários originados de recolhimentos anteriores feitos através da Guia da Previdência Social (GPS).
No entanto, após cruzamento de dados, a Receita Federal constatou que os créditos informados eram inexistentes, configurando o uso de documentos falsificados. A prática caracteriza fraude, envolvendo declarações fraudulentas, simulação de créditos e abuso de direito, que podem resultar em sérias consequências para os gestores municipais.
A Receita Federal instaurou diversos procedimentos investigativos para analisar detalhadamente cada caso, com o objetivo de responsabilizar os gestores públicos envolvidos. Além disso, o órgão alerta que os responsáveis poderão responder civil e criminalmente pelas irregularidades.
Em resposta, a Receita Federal também ofereceu orientações às prefeituras para garantir que os créditos a serem compensados sejam legítimos e evitar novas infrações. O órgão se colocou à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e orientar sobre a veracidade dos créditos, a fim de prevenir novas irregularidades que possam comprometer as contas públicas e a imagem das administrações municipais.
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