Professoras e professores de 12 cidades sergipanas pararam suas atividades na próxima quinta-feira, dia 5. A paralisação será marcada por ato em frente ao Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), às 8h e em seguida caminhada até o Ministério Público Estadual (MPE)
Diante do atraso do salários de novembro e da ameaça de não receber dezembro e 13⁰ salários, professoras e professores de 12 municípios decidiram paralisar suas atividades por um dia.
O intuito da mobilização é cobrar medidas juntos aos órgãos responsáveis, TCE e MPE, para frear esta que tem sido uma constante prática no fim das gestões municipais em Sergipe: o atraso de salários e o não pagamento do salário de dezembro e do 13⁰ salário a professoras, professores e demais servidores públicos.
Prefeitas e prefeitos que não se reelegeram ou não elegeram seus candidatos, ao final de suas gestões se acham no “direito” de não cumprir com suas responsabilidades, deixam os municípios abandonados a própria sorte e servidores sem salários.
Paralisam suas atividades nesta quinta-feira professoras e professores dos municípios em que os prefeitos não pagaram o salário de novembro em dia, ou seja, até o dia 29 de novembro.
Os 12 municípios em que professoras e professores paralisam suas atividades são:
- Vale do Cotinguiba: Maruim, Santo Amaro das Brotas e General Maynard
- Alto Sertão: Canindé de São Francisco e Graccho Cardoso.
- Baixo I: Malhada dos Bois.
- Baixo II: Neópolis.
- Sul: Umbauba.
- Centro-Sul: Poço Verde
- Metropolitana: Itaporanga d’Ajuda
- Agreste: Pinhão e São Domingos
A ideia é que este seja um ato unificado entre SINTESE, Federação do Servidores Públicos Municipais do Estado de Sergipe (FETAM) e CUT, uma vez que o atraso e o não pagamento de salários não afeta apenas professoras e professores, afeta também todos outros servidores públicos municipais.
Salários e 13º de 2024 precisam ser pagos dentro de 2024
O que torna a situação ainda mais preocupante e temerária é que caso as prefeitas e prefeitos não façam o pagamento do salário de dezembro e do 13º salário até o fim de 2024, professoras e professores poderão ter dificuldades para conseguir receber estes valores.
Isso porque a Lei do FUNDEB, em seu artigo 25 e a Portaria 351 do Tribunal de Contas de Sergipe, em seu artigo 12, dizem o seguinte: a despesa de um ano não ser paga com receita de outro ano.
Trocando em miúdos, isso significa dizer que as despesas de 2024, não podem ser pagaras com as receitas de 2025.
“Como vai ser a nossa realidade em janeiro? Como vai ser o cenário? Esse é um problema real que professoras, professores e demais servidores municipais podem enfrentar. Por isso, é fundamental este ato no dia 5 de dezembro, precisamos que o TCE e o Ministério Público atentem para o suplício que pode ser gerado na vida destes trabalhadores e até na economia dos municípios em os prefeitos não cumprirem com o pagamento do salário de dezembro e do 13º salário dos servidores municipais. Os órgãos de fiscalização precisam tomar medidas duras agora, para que o caos não se instale nestes municípios”, cobra diretora do departamento de Bases Municipais do SINTESE, professora Emanuela Pereira.
Panorama Sergipe 