O Ministério Público de Sergipe, por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão e do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo, Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico (Gaema), realizou audiência com representantes da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), da Delegacia de Proteção Animal e Meio Ambiente (Depama), do Comando do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRV) e da Secretaria Municipal da Fazenda de Aracaju (Semfaz). O objetivo foi discutir e solicitar providências sobre a quantidade exacerbada de animais soltos na Avenida Inácio Barbosa SE-100, Zona de Expansão, em Aracaju.
Durante a audiência foi apresentado o Relatório de Vistoria conjunto emitido pela Depama, Emsurb e BPRV, com o registro do Termo de Ocorrência Circunstanciado (2361/2024) e do Inquérito Policial (6925/2024).
A Promotora de Justiça Ana Paula Machado Costa Meneses solicitou à Semfaz a apresentação de relatório dos contribuintes/proprietários de terrenos que margeiam a Avenida Inácio Barbosa SE-100, no limite da Aruana até o Farol, com o objetivo de identificá-los. Solicitou, ainda, o nome do proprietário do terreno em frente ao restaurante “Meu Bar”, onde foram visualizadas aproximadamente 30 cabeças de gado pastando nas margens da referida Avenida, sem cerca.
O relatório deverá ser encaminhado ao Ministério Público e, em seguida, à Depama. Foi agendada audiência extrajudicial para o dia 31 de julho, com a presença dos órgãos que já estão notificados. Além disso, deverão ser oficiados o Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária (DER/SE) e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Aracaju (Sema).
Com informações do MPE
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