O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de Itabaiana, com atribuição na área da educação, articulou acordo com o Município de Itabaiana para encerrar as turmas multisseriadas em 23 unidades de ensino a partir de 2024. O objetivo é assegurar uma educação de qualidade aos alunos da rede municipal, conforme previsto na Constituição Federal.
As escolas que contavam com turmas multisseriadas cobriam uma área de 27 povoados do Município, chegando a reunir, em uma mesma turma, alunos de cinco séries diferentes. “Em um dos casos mais graves, encontramos alunos do 1º, 2º, 3º, 4º e 5º anos numa mesma turma com um único professor. Isso tudo demonstrou a inviabilidade desse sistema, sendo difícil alcançar uma educação de qualidade”, explica a Promotora de Justiça Maria Rita Machado Figueiredo.
Diante do problema, o MP sergipano instaurou Procedimento Administrativo e realizou diversas audiências extrajudiciais com o Município, o Conselho Municipal de Educação, técnicos pedagógicos e professores, com o objetivo de traçar metas e solucionar o problema.
Os trabalhos avançaram por regiões ao longo de 2023, em reuniões semanais, até o encerramento total das turmas multisseriadas. No acordo, o Município de Itabaiana se comprometeu, já a partir do ano letivo de 2024, a reorganizar a rede, nos moldes ajustado com a comunidade escolar, com encerramento das turmas multisseriadas.
“Esse trabalho oportunizará aos alunos ensino de qualidade, em cumprimento ao direito constitucionalmente estabelecido, e reforçamos a obrigação do Município de criar meios para assegurar esse direito”, complementou a Promotora de Justiça.
Fonte e foto assessoria
Panorama Sergipe 
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