O Ministério Público de Sergipe (MPSE) e a Prefeitura de Aracaju estão prestes a formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que visa regulamentar os eventos realizados na Orla da Atalaia, com foco no controle da poluição sonora e na preservação da qualidade de vida da população local. A medida busca equilibrar o uso do espaço público por empresários que promovem festas, garantindo que as atividades não prejudiquem o bem-estar dos moradores da região.
Em reunião com a prefeita Emília Corrêa, representantes do MPSE, da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e da Prefeitura discutiram os últimos detalhes do acordo. A Promotora de Justiça Ana Paula Machado destacou a importância do TAC para adequar o uso do espaço público, minimizando os impactos negativos causados pelo som excessivo.
O acordo vai estabelecer regras específicas para os eventos, como limites de horário, controle da emissão sonora, proibição de fogos com estampido e fiscalização contínua durante as festas. A iniciativa surge após uma audiência pública realizada em abril de 2025, envolvendo representantes da sociedade civil, órgãos municipais e produtores de eventos.
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