Ministro das Comunicações é indiciado por corrupção passiva e manipulação em licitações

A Polícia Federal formalizou o indiciamento do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), por uma série de delitos, incluindo corrupção passiva, manipulação em licitações e associação criminosa. Essas informações foram confirmadas por fontes da PF para um blog de notícias.

Nesta terça-feira (11), o relatório elaborado pela PF foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, sob a responsabilidade do ministro Flávio Dino. No entanto, o processo encontra-se em sigilo, impedindo a divulgação de detalhes.

Por meio de uma declaração, o ministro rejeitou veementemente as acusações, descrevendo o indiciamento como uma manobra política previsível. Ele argumentou que a investigação distorceu informações e falhou em considerar sua defesa.

Juscelino Filho também expressou indignação com a amplitude da investigação, que, segundo ele, invadiu a privacidade de sua família sem resultar em descobertas relevantes.

Apesar das tentativas de contato, tanto o Palácio do Planalto quanto o Ministério das Comunicações não se pronunciaram sobre o assunto. Da mesma forma, o partido União Brasil optou por manter silêncio diante das acusações.

Enquanto isso, em um evento realizado no Rio de Janeiro nesta quarta-feira (12) para discutir investimentos, o presidente Lula preferiu não comentar sobre o caso. Ele tem uma viagem programada para a Suíça, onde participará de reuniões da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Juscelino Filho, um maranhense de 40 anos, foi nomeado ministro em dezembro de 2022, com o objetivo de fortalecer a presença do partido União Brasil na Esplanada dos Ministérios e garantir o apoio do governo recém-eleito.

O ministro é suspeito de envolvimento em um esquema de desvio de verbas parlamentares enquanto exercia o cargo de deputado federal, direcionando recursos para a cidade de Vitorino Freire, no interior do Maranhão. Sua irmã, Luanna Rezende, é a atual prefeita do município, onde seu pai já ocupou o cargo por duas vezes.

De acordo com informações divulgadas pelo jornal O Globo, as verbas teriam sido repassadas por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para obras de pavimentação de ruas na região.

O jornal também relatou que um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que 80% das obras financiadas pela emenda parlamentar beneficiaram propriedades de Juscelino e seus familiares na área.

A construtora responsável pela execução das obras foi a Construservice, cujo sócio oculto era o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como "Eduardo DP" ou "imperador". O relatório da PF indica que Juscelino estava ligado a uma "organização criminosa" liderada por esse empresário.

A Polícia Federal analisou mensagens trocadas entre Juscelino e o empresário no período de 2017 a 2020.

O indiciamento do ministro é resultado da operação 'Odoacro', que foi deflagrada em julho de 2022 com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa envolvida em fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro relacionados a contratos com a Codevasf no Maranhão.

A Construservice foi apontada como a principal empresa envolvida no esquema. Na época, o sócio Eduardo Costa Barros foi alvo da operação e chegou a ser preso preventivamente, mas foi solto dias depois.

De acordo com as investigações da PF, Eduardo coordenava um esquema de lavagem de dinheiro que envolvia o desvio de verbas públicas por meio de fraudes em licitações.

Na prática, os criminosos criavam empresas fictícias e simulavam competições durante as licitações, garantindo que a Construservice sempre saísse vencedora.

O Ministério das Comunicações, sob a liderança de Juscelino, é responsável pela formulação da política de telecomunicações, radiodifusão e serviços postais, incluindo os Correios.

Juscelino Filho foi eleito para o cargo de deputado federal em 2014 e reeleito em 2018 e nas eleições gerais mais recentes. Durante seu primeiro mandato (2015 a 2018), ele atuou como líder do Partido Republicano Progressista. Já em seu segundo mandato, ocupou o cargo de presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, além de coordenar a bancada maranhense.

Ele é filho de Juscelino Rezende, que ocupou o cargo de prefeito de Vitorino Freire por dois mandatos consecutivos (1997 a 2000 e 2001 a 2004). Seu pai também foi deputado estadual por três mandatos, além de ter atuado como secretário adjunto do estado do Maranhão durante o governo de Luiz Rocha.