MEIs, micro e pequenas empresas podem negociar dívidas

O Desenrola Pequenos Negócios começa nesta segunda-feira (13) a renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais (MEIs), micro e pequenas empresas. O programa do governo federal inclui débitos não pagos até 23 de janeiro último de empresas de pequeno porte com faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais.

Os bancos associados à Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em parceria com o Ministério da Fazenda e o Ministério do Empreendedorismo, estão oferecendo descontos de até 90% para o acerto das contas atrasadas. O prazo para a realização das negociações é até 31 de dezembro de 2024.

Para participar do programa, basta entrar em contato pelos canais oficiais de atendimento da sua instituição financeira (agências, internet ou aplicativo) para ter acesso às condições especiais de renegociação dessas dívidas. As condições para renegociação das dívidas são definidas pelos bancos.

Os bancos também participaram do programa Desenrola Brasil, que já beneficiou 15 milhões brasileiros e possibilitou a renegociação de aproximadamente R$ 50 bilhões em dívidas. O programa termina em 20 de maio.

Como funciona

MEIs e MPEs devem procurar a instituição financeira na qual têm dívidas pelos seus canais oficiais (internet, aplicativos, centrais ou agências) para iniciar a negociação.

Somente dívidas do setor financeiro serão consideradas dentro do Programa Desenrola Pequenos Negócios. Serão beneficiadas dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024.

Cada instituição financeira, de acordo com suas políticas próprias, irá definir as condições de renegociação para esta fase, mas os bancos que aderirem vão oferecer prazo e taxas favorecidas para as empresas com dívidas bancárias.

As renegociações poderão ser feitas a partir do dia 13/05/2024 e não há prazo para seu encerramento.

As condições de taxa e parcelamento das dívidas renegociadas serão feitas diretamente entre os cidadãos e o banco credor.

Não são todos os bancos que ofertarão condições de renegociação de dívidas dentro do Programa Desenrola Pequenos Negócios. Porém, caso o banco com o qual a empresa possui dívidas não esteja cadastrado no Programa, a Febraban sugere que se procure renegociar as suas dívidas mesmo assim ou faça a portabilidade da dívida para outra instituição.

Fonte: Febraban