Em decisão proferida nesta quinta-feira (19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do ministro Nunes Marques, deferiu o registro de candidatura de Marcones Melo de Souza Santos ao cargo de prefeito de General Maynard (SE). A decisão marca o encerramento de uma disputa judicial acirrada, motivada pela tentativa de impugnação de sua candidatura com base em alegações de inelegibilidade reflexa.
A Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), responsável pela ação, havia argumentado que Marcones seria inelegível devido a uma suposta relação de filiação socioafetiva com o atual prefeito do município, Valmir de Jesus Santos, reeleito para um segundo mandato. A acusação baseou-se em prints de redes sociais e depoimentos que sugeriam a existência do vínculo, mesmo sem o devido reconhecimento formal.
No entanto, o ministro Nunes Marques destacou a insuficiência das provas apresentadas, enfatizando que a Constituição Federal, em seu artigo 14, §7º, estabelece inelegibilidade apenas para cônjuges, parentes consanguíneos ou afins até o segundo grau, ou por adoção, do titular de mandato executivo. Segundo o relator, Marcones é sobrinho por afinidade do atual prefeito, vínculo que não se enquadra nas hipóteses previstas.
A decisão do TSE também reforçou a interpretação restritiva das causas de inelegibilidade, seguindo precedentes que visam preservar o direito fundamental à candidatura. O relator enfatizou que “a interpretação ampliativa das causas de inelegibilidade encontra óbices nas decisões do Supremo Tribunal Federal”, especialmente em relação a vínculos baseados em afeto sem formalização jurídica.
Com o registro deferido, Marcones Melo está apto a assumir a Prefeitura do município. A determinação também exige que o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe promova, com urgência, sua diplomação.
Marcones Melo comemorou a decisão, ressaltando sua confiança na Justiça e reafirmando seu compromisso com os eleitores de General Maynard. “Essa vitória não é apenas minha, mas de todos aqueles que acreditam em um projeto sólido e transparente para nossa cidade”, declarou o candidato.
A decisão põe fim a uma tentativa de desqualificar a candidatura de Marcones com base em alegações frágeis.
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