A coluna de Lauro Jardim, em O Globo, revelou que magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) têm recebido até R$ 13 mil por mês em auxílio-folga, mesmo durante férias, feriados e recesso forense. O benefício, chamado de licença-compensatória, foi criado em março de 2023 e já custou quase R$ 20 milhões aos cofres públicos em 2024.
O auxílio-folga prevê que, a cada três dias de trabalho, juízes e desembargadores tenham direito a uma folga, que pode ser acumulada em até dez dias por mês. Caso não usufruídas, essas folgas podem ser convertidas em indenização. Os valores variam entre R$ 11,3 mil para juiz substituto e R$ 13,2 mil para desembargador.
De acordo com a denúncia repercutida por Lauro Jardim, desde que foi instituída, a licença-compensatória é paga de forma automática, sempre no valor máximo, sem necessidade de comprovação dos dias efetivamente trabalhados. Com isso, o benefício continua sendo creditado inclusive durante períodos em que os magistrados já estão afastados.
Em dezembro de 2024, mês de recesso forense, os 157 magistrados do TJSE receberam integralmente o auxílio, embora tenham trabalhado apenas 14 dias úteis. O pagamento custou mais de R$ 2 milhões aos cofres do tribunal. Ao longo de todo o ano passado, o gasto com o auxílio-folga chegou a R$ 19,9 milhões.
O impacto do benefício se soma a outros adicionais, como auxílio-saúde de R$ 6 mil, auxílio-alimentação, adicional de férias e licença-prêmio. Em dezembro, 113 magistrados receberam acima de R$ 100 mil, e o maior contracheque chegou a R$ 204 mil.
As denúncias sobre os supersalários em Sergipe aumentaram a pressão sobre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estuda impor limites mais rígidos a esse tipo de benefício, apelidado de “penduricalho”, por inflar os vencimentos muito além do teto constitucional de R$ 39 mil.
Panorama Sergipe 