O programa Sergipe Verdade, apresentado pelo radialista George Magalhães, informou na tarde desta quarta-feira (14), que o juiz de Direito, Manoel Costa Neto, determinou que Washington Rafael Silvestre volte ao comando da Rádio Mega FM, de Capela/SE, na condição de único sócio administrador. A medida atende ao pedido de efeito suspensivo pleiteado para sobrestar a decisão liminar proferida nos autos originários.
Segundo os autos, a agravada, Isadora Sukita Rezende Santos, possui indícios má conduta ao utilizar a Rádio Mega FM para propagar irregular antecipada e negativa por meio de fatos notoriamente inverídicos e/ou gravemente descontextualizados. De acordo com a decisão, tal fato macula a imagem da sócia ao desenvolver condutas inadequadas na referida rádio, utilizando a empresa para propaganda irregular antecipada e divulgação de fatos inverídicos, tornando inócua qualquer indicação sua para sócio administrador uma vez que os atos praticados por ela é que poderão ser penalizadas com multas, suspensão do serviço e até a cassação da outorga de permissão. A sua conduta é que se configura como arbitrária ao utilizar a FM para divulgar informações inverídicas e propaganda irregular antecipada.
A agravada, Isadora Sukita, tem 15 dias, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015, para responder ao agravo de instrumento nº 202400840598, originado a partir do processo 202462001270.
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