O julgamento sobre o registro de candidatura do prefeito eleito de Capela, Carlos Milton Mendonça Tourinho Júnior, que foi impugnado durante o período eleitoral de 2024, iniciou nesta sexta-feira, 21 de novembro, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento está sendo realizado de forma virtual, com os votos sendo publicados no site oficial do Tribunal até o dia 28 de novembro.
O caso teve início quando a 5ª Zona Eleitoral de Sergipe indeferiu o registro de Carlos Milton, alegando que ele não havia se desincompatibilizado do cargo de Secretário de Obras do município de Capela antes de registrar sua candidatura. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) reformou a decisão, deferindo o registro de candidatura, após o prefeito demonstrar o afastamento efetivo de suas funções.
Em 18 de dezembro de 2024, o Ministro do TSE, Kassio Nunes Marques, tomou uma decisão monocrática que anulou a decisão do TRE-SE, mandando o processo voltar para nova análise. A decisão gerou uma série de recursos e embargos, com o prefeito Carlos Milton apresentando Agravo Interno, que foi julgado e mantido pelo colegiado do TSE.
Agora, o processo segue em julgamento virtual, e até o momento, o relator do caso, Ministro Kassio Nunes Marques, negou provimento ao recurso apresentado. A Ministra Isabel Galloti também acompanhou a decisão do relator, o que indica que o processo será devolvido ao TRE-SE para um novo julgamento sobre o mérito da questão.
O Tribunal Superior Eleitoral ainda não emitiu uma decisão definitiva, e, por enquanto, Carlos Milton segue no cargo de prefeito, já que seu registro ainda está “sub judice” (em julgamento). O processo continuará a ser analisado pelo TSE, e o prefeito poderá exercer suas funções até a conclusão definitiva do julgamento.
Panorama Sergipe 
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