Uma coluna publicada pelo jornalista Lauro Jardim, no jornal O Globo, no dia 10 de maio, trouxe à tona informações que apontam pagamentos acima do limite legal a juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Segundo o colunista, 151 magistrados receberam, em abril, valores superiores ao teto salarial estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As informações têm como base os contracheques disponíveis no Portal da Transparência do TJSE. Ainda de acordo com a publicação, os rendimentos ultrapassam o chamado “teto duplex” — uma expressão usada para indicar o novo limite autorizado pelo CNJ em casos de pagamentos retroativos.
A decisão que abriu essa brecha foi assinada em março pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, autorizando o pagamento de valores acumulados aos magistrados sergipanos. Com isso, além do teto constitucional de R$ 46,3 mil, os juízes passaram a receber mensalmente quantias que, somadas, chegaram a dobrar esse valor.
A coluna ainda destaca que, entre os beneficiados, três magistrados teriam recebido créditos acima de R$ 150 mil em apenas um mês.
Até o momento, o Tribunal de Justiça de Sergipe não emitiu qualquer esclarecimento público sobre os pagamentos.
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