Panorama Sergipe

Em sessão realizada na última quinta-feira (29), o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) julgou o Recurso Eleitoral nº 0600728-11, interposto pelo Ministério Público Eleitoral contra uma decisão da 13ª Zona Eleitoral de Laranjeiras, que havia julgado improcedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) sobre a fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. A investigação envolvia o partido Avante e a candidatura feminina registrada de forma fictícia.

Ao analisar o caso, a relatora concluiu que o partido havia registrado uma candidatura feminina apenas para cumprir formalmente a exigência da cota mínima de 30% por gênero, sem qualquer atuação efetiva de campanha. A candidatura recebeu votos insignificantes, não houve prestação de contas e a fraude ficou evidente. Com base nesses elementos, o Pleno do TRE-SE, por unanimidade, deu provimento ao recurso do Ministério Público, determinando a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Avante.

A decisão implicou na anulação de todos os votos recebidos pelo partido, tanto de legenda quanto nominais, e no recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Como resultado, a composição da Câmara de Vereadores de Laranjeiras poderá ser alterada, com a redistribuição das cadeiras entre os demais partidos, já que o Avante não elegeu nenhum candidato. Além disso, a candidata envolvida na fraude e os dirigentes do partido foram declarados inelegíveis por oito anos, ficando impedidos de disputar novas eleições durante esse período.