Durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (31), os deputados estaduais de Sergipe aprovaram, sem um único voto contrário, o Projeto de Lei nº 62/2026, enviado pelo Poder Executivo, que garante reajuste de 4,26% no subsídio dos Procuradores do Estado. O aumento também alcança as chamadas Vantagens Pessoais Incorporadas (VPIs), beneficiando ativos, aposentados e pensionistas.
Na prática, o salário inicial da carreira passa a R$ 19.298,04. O impacto será absorvido pelo próprio orçamento estadual — com possibilidade de suplementação, se necessário. Em outras palavras: se faltar, o Estado complementa.
A justificativa do governo segue o roteiro padrão. Fala em “recomposição remuneratória”, destaca a importância da carreira e reforça que os procuradores exercem funções essenciais, como a defesa judicial do Estado e a consultoria jurídica da administração pública. Também menciona que o quadro foi recentemente completado, o que, segundo o Executivo, fortalece a atuação institucional.
Tudo correto — no papel.
O que chama atenção, porém, não é o conteúdo técnico do projeto, mas a forma como ele foi aprovado: unanimidade, sem resistência, sem ruído, sem debate público relevante. Em um cenário de restrições fiscais e demandas sociais crescentes, aumentos salariais no topo do funcionalismo seguem tramitando com impressionante fluidez.
Não se discute aqui a importância da Procuradoria do Estado. Trata-se de uma carreira estratégica. A questão é outra: qual o critério político para priorizar reajustes? E por que esse tipo de medida raramente enfrenta o mesmo escrutínio aplicado a outras despesas públicas?
No fim, o recado que fica é simples: quando o tema é remuneração de carreiras de elite do serviço público, o consenso político costuma ser rápido, silencioso — e eficaz.
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