Nesta sexta-feira, dia 3, a deputada federal Delegada Katarina foi instrutora no Curso de formação da Guarda Municipal de São Cristóvão, que esta formando 94 novos agentes da Corporação.
A parlamentar, que é policial civil há mais de 22 anos e hoje integra as Comissões de Constituição e Justiça e Segurança Pública da Câmara, foi convidada para explicar o andamento da PEC 57/2023.
Essa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pode transformar a Guarda Municipal em Polícia Municipal. "Faço parte do Grupo de Trabalho e Estudos sobre a atuação das Guardas Municipais, cujos agentes já exercem atividade policial na segurança, mas não têm o aparato técnico e legislativo em seu favor", resumiu a parlamentar.
De acordo com a Delegada Katarina, essa nova polícia seria responsável pela segurança pública básica, um serviço que ela comparou à saúde e à educação básicas, que são de responsabilidade dos municípios.
"A gente tem que deixar cada polícia com suas atribuições. Entendo a polícia municipal como vital para a sobrevivência da segurança pública como um todo, por isso que os municípios também precisam ter sua parcela de envolvimento", ressaltou.
A PEC 57 altera os Artigos 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais. O texto está na Mesa Diretora do presidente da Câmara aguardando designação de comissão especial, e estamos pressionando para que essa discussão tenha andamento.
Atualmente, cada município legisla sobre a criação ou não da sua própria guarda, bem como de todas as normas relacionadas.
"A participação municipal na Segurança Pública não pode mais ficar inerte, salientou a deputada.
O número de cidades brasileiras com Guardas Municipais instituídas cresceu 5,7%, saindo de 1.188 municípios para 1.256, de acordo com dados atualizados pela Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2020 do IBGE.
Em Sergipe, são 21 municípios com Guarda Municipal.
Foto assessoria
Por Tanuza Oliveira
Panorama Sergipe 
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se