Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), julgada nesta quarta-feira (25), definiu novas regras para o pagamento de benefícios extras a juízes, promotores e procuradores em todo o país, permitindo que a remuneração ultrapasse o teto do funcionalismo público.
O julgamento analisou decisões anteriores de ministros como Flávio Dino e Gilmar Mendes, que haviam suspendido pagamentos considerados irregulares. O tema começou a ser discutido em fevereiro e foi retomado pelo plenário nesta semana.
Pela decisão, os chamados “penduricalhos” — benefícios extras pagos fora do salário — passam a ter limite de 35% do teto constitucional, hoje em R$ 46,3 mil.
Ao mesmo tempo, o STF autorizou o pagamento do adicional por tempo de serviço (ATS), também limitado a 35%. Como os dois valores podem ser acumulados, a remuneração pode ultrapassar o teto.
Na prática, servidores no fim da carreira podem receber até R$ 78,8 mil, cerca de 70% acima do limite constitucional.
O caso envolve a tentativa do Supremo de padronizar e controlar os chamados “supersalários”, que vinham sendo pagos por meio de verbas indenizatórias não incluídas no teto. Uma comissão formada para analisar o tema apontou que esses pagamentos chegam a bilhões de reais por ano no país.
As novas regras passam a valer a partir da folha salarial de abril. Segundo o STF, a medida também busca reduzir gastos públicos e dar mais transparência à remuneração no serviço público.
Panorama Sergipe 
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